Depois de ter as contas bancárias bloqueadas por ordem de Alexandre de Moraes, Rebeca Ramagem, mulher do deputado cassado Alexandre Ramagem, acionou o STF para que a decisão do ministro seja revertida. O pedido dela será analisado por André Mendonça.
A defesa de Rebeca alegou que uma das contas bloqueadas, no Banco do Brasil, é usada por ela para receber seu salário como procuradora do estado de Roraima. Ela recebe cerca de R$ 46 mil por mês. Segundo Rebeca, o dinheiro é destinado ao sustento dela e das duas filhas do casal, de 14 e 7 anos, e o acesso a ele não poderia ter sido bloqueado por Moraes.
A advogada de Rebeca Ramagem afirmou que a decisão do ministro apresenta “teratologia, ilegalidade manifesta e abuso flagrante” e configura “medidas de intimidação e perseguição”.
A ação no STF alegou que Rebeca não pode ser punida com os bloqueios por não ter sido denunciada, condenada ou investigada, ainda mais porque o casamento dela com Alexandre Ramagem se deu com separação total de bens.
“A utilização do bloqueio integral de salário de terceiro como meio de pressão extrapola os limites constitucionais da atuação jurisdicional, caracteriza desvio evidente de finalidade e configura submissão da impetrante e de suas filhas a sofrimento intenso de natureza econômica e psicológica, imposto por autoridade estatal, o que se amolda à vedação constitucional e convencional a práticas de tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”, disse o pedido ao STF.
Depois da fuga de Alexandre Ramagem para os Estados Unidos, revelada pela coluna, Rebeca e as duas filhas deles também se mudaram do Rio de Janeiro para Miami. A mulher de Ramagem foi alvo de mandado de busca e apreensão quando embarcava para os EUA.
