A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nesta sexta-feira, 26, o relatório especial produzido a partir da visita de uma delegação ao Brasil para avaliar a liberdade de expressão no país.
Elaborado pelo relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o documento frustrou o bolsonarismo, que tentou convencê-lo da existência de supostas violações de direitos humanos e da liberdade de expressão pelo STF, sobretudo por Alexandre de Moraes. Parlamentares bolsonaristas se reuniram com Vaca durante sua passagem pelo país, em fevereiro, para levar a ele denúncias nesse sentido. Ele também esteve com o então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o próprio Moraes (foto acima).
O relatório afirmou que a delegação “constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes, o que se evidencia por declarações e políticas relevantes do Estado destinadas à conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”.
“O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito, com arranjos constitucionais que garantem a proteção dos direitos humanos”, avaliou o documento.
O relatório também observou haver no país “autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento”, para concluir que o Brasil dispõe de “amplos meios para continuar defendendo o exercício da liberdade de expressão”.
O relator ressaltou as “tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais” de 2022 e a tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. “Nesse contexto, a defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”.
Em um trecho especialmente crítico ao bolsonarismo, o relator da CIDH apontou que “alguns dos atores que mais acusam o Estado de censura tentam restringir a livre divulgação das ideias de seus oponentes, chegando a pedir ao Estado que o faça”.
Sobre o STF, Pedro Vaca Villareal afirmou que a corte “desempenhou um papel fundamental” ao investigar os ataques às instituições democráticas, mas ponderou haver no país “preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder”.
“Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro”, pontuou Vaca.
Entre as recomendações do relatório, muito distantes de qualquer crítica aberta ao Supremo e ao Judiciário brasileiro, o relator incluiu pontos como restringir a casos excepcionais o sigilo de investigações e medidas que limitem a liberdade de expressão; garantir que restrições à liberdade de expressão não sejam impostas com base em “conceitos vagos”; priorizar a aplicação de limitações à liberdade de expressão a decisões finais sobre o mérito dos processos; e garantir “atos antidemocráticos” não seja uma categoria usada para restringir discursos meramente críticos às autoridades.
