Dias Toffoli rejeitou na quinta-feira, 15, o pedido do doleiro Fernando Bregolato para anular todos os atos da Lava Jato contra ele, em razão de supostas irregularidades na condução das investigações da operação.
Bregolato foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por supostamente receber em contas na Suíça e no Uruguai 14 transferências bancárias entre janeiro de 2010 e julho de 2014. Segundo os investigadores, esses valores, que somaram US$ 519 mil, tinham origem em empresas de fachada para lavar dinheiro proveniente de corrupção na Petrobras.
Os advogados de Bregolato solicitaram a Toffoli a extensão de uma decisão dele de setembro de 2024, que anulou todas as investigações e decisões da Lava Jato contra o sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, réu no mesmo processo.
Para o ministro do STF, no entanto, as alegações da defesa de Bregolato estão baseadas em “elementos subjetivos estranhos aos examinados nos precedentes invocados”. Por essa razão, Toffoli negou seguimento à petição do doleiro.
No pedido a Toffoli, a defesa do doleiro havia apresentado mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato entre si e uma conversa do ex-procurador Deltan Dallagnol com o ex-juiz Sergio Moro. Os diálogos tratavam do processo contra Bregolato. Os advogados alegaram ter havido um “conluio” no caso.
Com base nas mensagens hackeadas da Lava Jato, a ação no STF também afirmou que as delações premiadas dos lobistas Bruno e Jorge Luz, pai e filho, usadas no processo, só foram fechadas porque os procuradores decidiram prender Bruno para forçar Jorge a delatar.
Os advogados ainda apontaram que um dos chats dos investigadores indicaria que um pendrive com provas usadas no processo foi manuseado sem o devido controle, transportado em uma sacola.
