Ré no STJ por crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Faroeste, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis acionou o STF na quinta-feira, 15, pedindo a anulação de uma punição aplicada a ela pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em setembro de 2025, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de Ilona em razão do recebimento de R$ 800 mil em um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas fundiárias na Bahia. Mais de um ano antes, em julho de 2024, o TJ-BA já havia aposentado a magistrada por idade, quando ela atingiu 75 anos. Ilona Reis recebe mensalmente cerca de R$ 41 mil.
Na ação no STF, distribuída a Kassio Nunes Marques, os advogados da desembargadora aposentada alegaram não haver provas contra ela no processo administrativo do CNJ e na ação penal do STJ.
Entre os argumentos ao Supremo, a defesa apontou que o delator Júlio Cesar Cavalcanti, citado na denúncia criminal contra Ilona Reis, negou ao CNJ ter pagado propina diretamente a ela. Cavalcanti relatou que o dinheiro era repassado ao advogado Marcelo Junqueira Ayres Filho, denunciado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do esquema.
O mandado de segurança da desembargadora aposentada ao STF quer a anulação do processo administrativo do CNJ ou, ao menos, que o julgamento seja anulado.
