Está nas mãos de Gilmar Mendes o sétimo pedido liminar do candidato que tenta o terceiro mandato na Prefeitura de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O prefeito eleito Dr. Rubão (Podemos) teve uma tripla derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seus pedidos para exercer um terceiro mandato consecutivo.
Derrotado em todas instâncias, Rubão tem sua administração sob investigação por supostas contratações fantasmas. Possíveis irregularidades em licitações também são investigadas.
Dr. Rubão concorreu à Prefeitura de Itaguaí sub júdice, com sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. No dia 1º de janeiro, o presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, Haroldo Rodrigues de Jesus Neto, assumiu o comando do Executivo municipal como prefeito interino.
Dr. Rubão perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde recebeu votos contrários da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e do ministro André Mendonça, representante do STF no tribunal. Nas vésperas do fim de 2024, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua última possibilidade, mas teve o pedido negado pelo ministro Edson Fachin. Apesar disso, o prefeito eleito ainda tenta reverter a decisão.
A trajetória política de Rubão inclui sua atuação como vereador e presidente da Câmara Municipal de Itaguaí em 2020, quando assumiu interinamente a prefeitura após o impeachment do então prefeito e vice-prefeito. Ele permaneceu no cargo por seis meses e, nas eleições daquele ano, foi eleito prefeito. Em 2024, anunciou sua candidatura à reeleição, mas a Justiça Eleitoral considerou que isso configuraria um terceiro mandato, o que é proibido.
Enquanto a situação segue indefinida, o Executivo de Itaguaí vem sendo liderado provisoriamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, escolhido pelos parlamentares em 1º de janeiro e empossado como prefeito interino.
A assessoria de imprensa de Rubão entrou em contato com a coluna e afirmou que ele não tenta um terceiro mandato. "É isso que ele questiona na Justiça, já que foi obrigado, por lei, a assumir um mandato interino e curto após a cassação do prefeito e do vice-prefeito. Tanto é isso, que a candidatura foi aceita pelo TRE. Sobre suposta investigação, tudo foi arquivado por falta de provas e nada virou ação judicial. Vale destacar, inclusive, que o prefeito não responde a nenhum processo. Seja criminal ou por improbidade administrativa".
