Na epidemia da digitalização de temas políticos, o Congresso Nacional e as demais casas legislativas do país têm trabalhado para fabricar propostas que geram mais cliques do que mudanças concretas na vida do cidadão. Levantamento da Agência Pública, do fim do ano passado, revela que metade dos 20 deputados federais com maior engajamento no Instagram não conseguiu aprovar um único projeto autoral desde 2023. Entre os que aprovaram algo, várias das iniciativas são consideradas simbólicas, sem efeito prático.
Nas redes sociais, a lógica do “ativismo político” frequentemente se impõe à atividade legislativa prevista nos regimentos internos. Não por acaso, projetos ancorados em pautas ideológicas ganham visibilidade quase instantânea, justamente pelo potencial de compartilhamentos, ainda que acabem rejeitados ou arquivados no decorrer da tramitação.
Um dos casos que tomaram conta das timelines em 2025 envolveu os chamados “bebês reborn”, bonecos hiper-realistas que viralizaram em vídeos e debates públicos. Diferentes textos legislativos apresentaram restrições ao uso das réplicas de recém-nascidos para obtenção de benefícios indevidos ou atendimentos prioritários no sistema público, como a iniciativa de Zacharias Calil (União Brasil-GO) e Rosângela Moro (União Brasil-SP). O efeito dominó chegou ao Legislativo da capital federal: o deputado distrital Daniel de Castro (PP) propôs multa até R$ 10 mil a quem tumultuar as já disputadas filas do SUS (Sistema Único de Saúde) para garantir suporte médico às réplicas dos “bebês” que viraram febre nas redes.
Na mesma esteira de destaque digital, houve uma grande ofensiva legislativa da direita, tanto na esfera nacional quanto nas regionais, contra a chamada linguagem neutra em atos oficiais e documentos públicos, sob o argumento da promoção da diversidade. No ano passado, o também deputado distrital Thiago Manzoni (PL) apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal para vetar o dialeto não-binário, repudiado por políticos da ala conservadora alinhados às chamadas “pautas de costumes”.
A postura soa mais como alimento para a própria claque eleitoral do que prioridade para melhorar a vida da população. Em 2024, Rafael Ranalli (PL), então deputado estadual mato-grossense, apresentou a chamada “Lei do Abate”, que previa medalhas a policiais que matassem criminosos em serviço. O texto classifica como “ações de grande relevância” aquelas que resultem na morte do criminoso ou mesmo de agentes de segurança. Há ainda a proposta do deputado federal Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) de conceder “ampla imunidade penal” a humoristas e demais criadores e difusores de conteúdo cômico no Brasil, um afago ao comediante Leo Lins, o qual chegou a ser condenado à prisão por difundir piadas politicamente incorretas.
Moções de apoio e repúdio, além de iniciativas para homenagear personalidades, estão incluídas na lista de instrumentos de polarização e visibilidade política, ainda que sem efeito institucional concreto. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o mesmo deputado Daniel de Castro que propôs punição no caso dos bebês reborn apresentou moções contra o show de Madonna, ocorrido no Rio de Janeiro em 2024, por suposta apologia à homossexualidade. Ele também registrou oficialmente o repúdio contra Xuxa Meneghel, após a apresentadora disparar declarações contrárias à Bíblia.
Na mesma lógica de atrair a atenção das redes ou de claques específicas, surgiram propostas como a do deputado federal Reginaldo Veras (PDT), para conceder ao cantor norte-americano Bruno Mars o título de cidadão honorário do Brasil, após uma temporada de megashows em algumas das principais capitais brasileiras. Se o talento artístico serve de justificativa para títulos, nada impede que a lógica seja também estendida a políticos. Foi o que tentou o deputado Joaquim Roriz Neto (PL), herdeiro do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, quando propôs o título de cidadão honorário de Brasília ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A iniciativa ocorreu em meio às ameaças do republicano de impor “tarifaços” a produtos brasileiros como reação às prisões de Jair Bolsonaro e de condenados pelos ataques do 8 de Janeiro. A repercussão negativa nas redes, contudo, levou o parlamentar a recuar – prova de que, na política do like, a viralização decide mais do que o mérito.
