A Cosco Shipping, gigante chinesa do setor portuário, acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as regras que proíbem a participação de armadores na primeira fase da licitação do Tecon Santos 10, megaterminal no Porto de Santos. Nessa segunda-feira, 26, o Cade distribuiu o caso internamente para a Presidência, a Superintendência-Geral e a Auditoria.
A gigante chinesa argumentou que a restrição reduz a concorrência e que ampliar o acesso ao leilão atenuaria riscos de concentração no porto.
Seguindo um posicionamento do TCU, o projeto do porto, o maior terminal em processo de licitação no Brasil, foi modelado em um sistema de duas fases, em que operadores já presentes em Santos e armadores ficam impedidos de participar da etapa inicial. Eles só poderiam entrar no certame caso essa primeira fase termine sem vencedores, um cenário visto como improvável.
A publicação do edital deve ocorrer entre o fim de fevereiro e o início de março, com previsão de leilão na B3 entre o final de março e abril.
O Tecon Santos 10 ocupará uma área de cerca de 622 mil metros quadrados e tem contrato de arrendamento projetado em cerca de R$ 43,6 bilhões por 25 anos. Os investimentos são estimados em mais de R$ 6 bilhões, com potencial para ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.
