Os discursos oficiais na volta do recesso do Judiciário e do Congresso tiveram um ponto em comum: a necessidade de equilíbrio e de não interferência entre os poderes da República como base da democracia. Ao microfone, todos concordam, mas na prática a tendência é que os conflitos se apresentem logo ali na frente neste ano de eleições, com pressões por impeachment de ministros do STF, a campanha de parlamentares pela redução das penas impostas aos envolvidos na trama golpista e outros assuntos que impactam diretamente nos limites de cada poder.
Um tema, especialmente, é bastante sensível e seu potencial de minar os esforços de equilíbrio manifestados nos discursos dos presidentes dos três poderes nesta segunda-feira, 2, já está precificado. Trata-se do futuro das chamadas emendas parlamentares impositivas, aquelas que o Poder Executivo é obrigado a pagar, por indicação dos congressistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do STF, Edson Fachin, discursaram na cerimônia de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, no plenário da corte. Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), falou na abertura do ano legislativo. Todos trataram, de alguma forma, da importância de se respeitar os limites de cada poder.
Também nesta segunda, porém, já ficaram evidentes os sinais de conflito. Na mesma sessão inaugural das atividades do Parlamento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as prerrogativas do Congresso na definição das destinações orçamentárias.
A mensagem tinha como endereço certo o STF, onde tramitam ações que questionam a obrigação do governo de liberar as verbas controladas por deputados e senadores. O ministro do Supremo Flávio Dino pretende liberar para julgamento, ainda nos próximos meses, três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que tratam do pagamento de emendas, o que tende a reavivar o estresse e jogar por terra o discurso de não interferência entre os poderes.
Foi no curso dessas ações, por sinal, que Dino suspendeu pagamentos e cobrou transparência e identificação dos recursos enviados por parlamentares a estados e municípios. O ministro também determinou prisões, afastamento de autoridades de seus cargos e ações de busca e apreensão.
As polêmicas em torno das emendas não opõem apenas Congresso e STF. No outro vértice da Praça dos Três Poderes, o Palácio do Planalto tem sua posição definida sobre o assunto – e ela também não é nada favorável aos congressistas. Integrantes do governo dizem confiar que o caráter impositivo das emendas seja considerado inconstitucional pelo Supremo por ferir a prerrogativa do Executivo de executar os pagamentos considerando a viabilidade de caixa.
Até o momento, ao menos publicamente, o governo concorda com o acordo firmado para a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de pagar até junho deste ano 65% das destinações feitas por deputados e senadores. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) já deixou claro, porém, que a questão das emendas impositivas ainda será resolvida pelo STF. É mais um sinal de que, se a obrigatoriedade de pagamento cair, muito do equilíbrio defendido nos discursos ficará apenas nas palavras.
