A Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, em votação simbólica, dois projetos de lei que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado, que reestruturam as gratificações remuneratórias e que criam um penduricalho que pode turbinar os salários para valores acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19.
O texto cria uma licença compensatória aos servidores do Legislativo que garante um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso. A proposta limita a licença a 10 dias por mês.
Se a licença não for usufruída, o servidor poderá receber, como indenização, o valor em dinheiro, livre de IR (Imposto de Renda) e que não se submeterá ao teto do funcionalismo.
O Orçamento de 2026 prevê R$ 888 milhões para que a Câmara e o Senado concedam reajustes salariais ao longo do ano. O reajuste para servidores do Senado segue para sanção presidencial. Para os trabalhadores da Câmara ainda precisa ser votado pelo Senado.
