Uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) indicou que a abertura do arranjo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tende a esvaziar a finalidade dos vales-refeição (VR) e vales-alimentação (VA). O estudo apontou que a flexibilização do credenciamento de estabelecimentos mais que dobraria o uso dos benefícios para fins não alimentares.
O levantamento, realizado pela Mosaiclab com 718 trabalhadores usuários de VR e VA, mostra que a parcela de beneficiários que dividiria o uso dos vales entre alimentação e outras despesas subiria de 33% para 71%. Dentro desse grupo, 23% afirmaram que deixariam de usar o benefício para alimentação, destinando-o exclusivamente a outras finalidades.
O impacto mais direto recai sobre o uso exclusivo para refeições e compras de alimentos, que cairia de 67% para 29%. Com isso, menos da metade dos trabalhadores manteria os vales alinhados à função original prevista no PAT.
Entre os usos não alimentares citados pelos entrevistados aparecem compras pessoais (50%), repasse para venda a terceiros (30%), aquisição de bebidas alcoólicas e cigarros (13%), pagamento de serviços de streaming (12%) e gastos com jogos e apostas online (7%).
A pesquisa é divulgada no momento em que entram em vigor as novas regras do PAT, regulamentadas por decreto publicado no fim de 2025. As mudanças ampliaram a interoperabilidade dos vales e flexibilizaram o credenciamento de estabelecimentos, medidas defendidas pelo governo como forma de aumentar a concorrência, reduzir custos e ampliar a liberdade de uso para o trabalhador.
“Quando menos da metade utiliza o vale exclusivamente para alimentação, há um desvio estrutural que descaracteriza o PAT”, afirmou Lucio Capelletto, presidente da ABBT.
A implementação do novo modelo acirrou a disputa entre operadoras tradicionais de benefícios, empresas de tecnologia de pagamentos e representantes do varejo.
Enquanto o Ministério do Trabalho sustenta que a modernização fortalece o programa e corrige distorções históricas, entidades do setor de benefícios alertam que a abertura irrestrita tende a desviar os vales de sua função central e enfraquecer o caráter de política pública do PAT.
Paralelamente, a disputa também avançou para o Judiciário. Nas últimas semanas, operadoras tradicionais de benefícios obtiveram liminares em diferentes instâncias para suspender, total ou parcialmente, os efeitos das novas regras do PAT, sobretudo os trechos que tratam da abertura do arranjo e da ampliação do credenciamento.
