Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha colocado em tramitação a pedido do governo a proposta de acabar com a jornada 6×1, uma disputa por protagonismo em relação ao tema está aberta entre o governo e o Congresso.

Motta optou por avançar com a discussão do tema no Congresso por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), exatamente nos moldes do plano inicial do Planalto. Só que PECs, por sua natureza, têm uma tramitação mais difícil e exigem mais mais votos para serem aprovadas, e o governo agora prefere que a mudança se dê por um projeto de lei complementar a ser enviado à Câmara em regime de urgência.

Essa segunda opção interessa mais ao governo porque permitiria uma tramitação mais célere, e com possibilidade maior de aprovação por exigir menos votos, e atenderia à pressa do PT e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que querem incluir a alteração na jornada como marca na campanha eleitoral.

Há mais um motivo em jogo. No caso da PEC, não há a necessidade de sanção do presidente ao final do processo legislativo. O protagonismo, nesse caso, ficaria com Motta e Alcolumbre. Já no caso do projeto de lei, após ser a aprovado pelas duas casas, cabe ao presidente sancionar, o que daria maior destaque para o presidente.

Inicialmente, quando petistas ainda duvidavam da disposição de Hugo Motta para pautar a proposta, a chance de protagonismo chegou a ser usada como argumento para convencê-lo. Um parlamentar do PT disse ao presidente da Câmara que ele teria a oportunidade de entregar aos brasileiros um dia a mais de folga e de deixar a mudança como marca de sua gestão. “Motta encheu os olhos”, disse um petista, sob reserva, ao PlatôBR. Só que agora, o que se vê é justamente uma disputa pela possível ribalta.

Sombra sobre Motta
A substituição da PEC por um PL obedece ainda a outra lógica que toca no poder de Motta de mobilizar votos na Câmara. Petistas ainda duvidam que essa capacidade seja suficiente para aprovar uma PEC, que exige no mínimo 308 votos pela aprovação. Um integrante do partido de Lula diz que quando Arthur Lira (PP-AL) era presidente da Câmara a chance de os votos serem entregues era maior.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defende que a mudança na jornada seja encaminhada como projeto de lei e considera que quem defende a PEC age com preciosismo jurídico. “Quando se coloca a urgência constitucional, tem um prazo a ser cumprido. Tem gente contra e gente a favor, coloca-se para votar e resolve-se o problema. Cada um assume as consequências de seu voto. Sou a favor do projeto que é uma iniciativa do governo”, disse Uczai ao PlatôBR.

Para tentar equacionar a divergência na largada do debate sobre o tema no Congresso, o governo pediu uma reunião com Hugo Motta para esta quinta-feira, 12. A ideia é convencer o presidente da Câmara a optar pela via do projeto de lei complementar, deixando de lado a PEC.

Compensações
De acordo com Uczai, o governo entende que há setores da economia, como o da indústria, que são contrários ao texto e, para atraí-los, pode ser preciso apresentar propostas compensatórias, como programas de facilitação de crédito com juros mais baixos, por exemplo. Um ponto ainda rechaçado pelo governo, no entanto, é a possibilidade de desoneração de impostos. Nesse caso, há uma veto da equipe econômica, de acordo com o líder petista.