Um relatório levado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, mudou o patamar da crise que engolfa outro ministro da corte, Dias Toffoli, nas investigações sobre o caso do Banco Master, do qual é relator.

O documento levado a Fachin no início da semana lista as menções a Toffoli encontradas pelos investigadores nos celulares apreendidos, entre eles os aparelhos do banqueiro Daniel Vorcaro. Há evidências de pagamentos feitos ao ministro. Diante das novas descobertas, Toffoli teve que vir a público admitir que é sócio do resort Tayayá, no Paraná, que teve aportes de um fundo ligado ao Master, e que recebeu pagamentos em razão de sua condição de sócio do empreendimento, que não era pública porque, segundo ele, se tratava de uma sociedade anônima.

Os novos elementos reunidos pela PF deixam Toffoli, principalmente, mas também o próprio STF, em uma situação delicada. Após receber o documento com as informações, Fachin terá de decidir o que fazer – uma das opções é retirar a relatoria do caso das mãos de Toffoli, o que talvez exija ampliar o debate com os demais ministros da corte, seja em uma sessão plenária, seja em uma reunião administrativa, reservada. O presidente do Supremo já pediu explicações ao próprio Toffoli.

É um cenário inédito para o tribunal, em que Fachin e os demais ministros se veem sob pressão intensa para agir de forma contundente em relação a um colega. Nunca um ministro do STF foi declarado, a não ser por iniciativa própria, suspeito ou impedido de atuar em um caso sob a sua relatoria. No caso de Toffoli, o quadro é ainda mais grave porque, em última medida, ele pode passar de relator a investigado.

O presidente do STF terá de lidar com esse grave episódio ao mesmo temo que discute a adoção de um código de conduta para os ministros da corte. No início do mês, ele disse em seu discurso que a legitimidade do tribunal depende de “não ceder por conveniência nem errar por omissão” e enfatizou a necessidade de “rememorar limites”.

Toffoli divulgou nota na manhã desta quinta-feira, 12, para explicar que faz parte, em negócio familiar, do quadro societário” da empresa Maridt, que foi sócia do Tayayá Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. O ministro confirmou que cotas do empreendimento foram vendidas para um fundo da ligado ao Master.

Sob reserva, ministros do Supremo avaliam que o fato torna necessária a discussão sobre a retirada da relatoria, mas ponderam que é preciso esperar o encaminhamento formal do pedido de suspeição para se tomar uma decisão de afastamento do relator. 

A crise se espraia pelos demais poderes. Da parte do governo, o movimento será de tentar um descolamento político para proteger a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando que ele concorrerá à reeleição neste ano. A tática envolve ajustar as explicações sobre a ligação do presidente com Toffoli, indicado por ele em 2009, além dos motivos do encontro, fora da agenda, em dezembro, para falar exatamente do alcance da investigação relatada pelo ministro no STF.

No Congresso, ganham tração as iniciativas de impeachment do ministro, pelas mãos da oposição. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou que está preparando um pedido. “Já estamos redigindo o impeachment de Dias Toffoli para protocolar imediatamente. Deu! Impossível o país assistir a um absurdo desses sem que se tomem as devidas providências. Impeachment de Toffoli, já”, afirmou o deputado.

Ainda nesta quarta, a senadora Damares Alves (PL-DF), que integra um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado criado para acompanhar o caso Master, declarou que “grandes surpresas nos aguardam” após uma reunião com o diretor-geral da PF e com Fachin. “Ambas autoridades demonstraram compromisso com a verdade e a transparência. É claro que existem dados e documentos que ainda não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações, mas estamos aplaudindo a forma como o trabalho está sendo conduzido pela Polícia Federal”, afirmou ela. “Quem apostou na impunidade vai se dar muito mal”, acrescentou.

Para a oposição, a votação de um impeachment de um ministro do STF significa dar vazão a uma bandeira política antiga. Além disso, é uma forma de tentar constranger o governo, que vem se colocando ao longo dos anos contrário a que se paute no Senado a cassação de ministros da corte.

As novas revelações também podem ampliar a pressão pela abertura de uma CPI no Congresso para investigar o caso. Já há assinaturas suficientes, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), resiste a instalar a comissão. Dirigentes de um fundo no Amapá ligados a ele são alvo das apurações da Polícia Federal que envolvem o Banco Master.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator de outra CPI já em funcionamento no Congresso, a do Crime Organizado, apelidou o escândalo de “Toffolão” e disse que, depois do Carnaval a comissão votará requerimentos de quebra de sigilo e convocações relacionadas a essa investigação. “O Brasil só será uma República com todos sob a mesma lei”, escreveu o senador nas redes sociais.

Histórico
Os questionamentos sobre a isenção de Toffoli para relatar o caso Master começaram ainda no final do ano passado, depois de vir a público a informou de que ele viajou a Lima, capital do Peru, para assistir à final da Copa Libertadores a bordo do jatinho de um empresário e na companhia de um advogado que atua no caso. Depois, houve a revelação da venda feita por seus irmãos da participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo ligado ao Master.

Antes disso, Toffoli já vinha sendo questionado por decisões consideradas foram do comum, como a tentativa de controlar o acesso da PF aos celulares apreendidos na operação sobre o banco. Ele chegou a ordenar que as provas, entre elas os celulares, fossem armazenadas e lacradas no próprio STF. Depois, autorizou a PF fazer a perícia nos aparelhos, mas restringiu o acesso a quatro peritos da corporação indicados por ele.

Toffoli também entrou em rota de colisão com Polícia Federal ao ordenar uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e um diretor do Banco Central, que acabou cancelada, e, depois, ao definir as perguntas que deveriam ser feitas durante os depoimentos dos investigados.