O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei complementar que autoriza o Banco Central e o CMN (Conselho Monetário Nacional) a limitar os rendimentos oferecidos pelos bancos em instrumentos de captação de recursos, como os CDBs (Certificados de Depósito Bancário). O texto propõe que a medida passe a valer para “instituições financeiras que apresentem indicadores de solidez ou governança incompatíveis com os padrões de mercado”.
O projeto é uma resposta ao prejuízo que banco Master causou ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que desembolsará mais de R$ 50 bilhões para honrar os depósitos e aplicações de quem comprou CDBs e outros títulos da instituição financeira de Daniel Vorcaro.
“O projeto fornece base legal para que o Conselho Monetário Nacional institua mecanismos de desincentivo, como a exigência de alocação de recursos em ativos líquidos para a parcela da captação que exceder limites prudenciais, a cobrança de contribuições adicionais progressivas e o estabelecimento de eventuais tetos de remuneração para os instrumentos de captação”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta, apresentada no Senado nesta quinta-feira, 19.
