O plenário do STF julga na quarta-feira, 25, as decisões do ministro Flávio Dino que proíbem remunerações dos servidores públicos acima dos limites fixados pela Constituição. A sessão será acompanhada por representantes de categorias dos três poderes que perdem “penduricalhos”, artifícios que aumentam os rendimentos do funcionalismo.
Em despachos dos dias 5 e 19 de fevereiro, Dino fixou prazo de 60 dias para os órgãos públicos federais, estaduais e municipais revisarem os pagamentos dos servidores. Também proibiu novas normas legais que permitam remunerações acima do teto constitucional.
No foco das decisões estão as verbas repassadas ao funcionalismo público como licença compensatória por dias normais de trabalho, gratificações de acervo processual, gratificações por acúmulo de funções, auxílio-locomoção, auxílio-combustível e auxílio-educação.
Primeira Turma do STF julga acusados de morte de Marielle
Nesta terça-feira, 24, a Primeira Turma do Supremo inicia o julgamento dos réus pela morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
São cinco acusados pelos crimes: o ex-deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves, e o ex-policial militar Robson Calixto. Barbosa é apontado como mentor intelectual dos assassinatos.
Os cinco respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle. Alguns são acusados também de integrar organização criminosa.
Desdobramentos da alíquota de 15% dos EUA
O Brasil começa a semana sob o impacto das decisões tomadas pelos Estados Unidos sobre as tarifas de importação. Na sexta-feira, 20, a Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas globais impostas por Donald Trump. Logo depois, o governo americano anunciou sobretaxas de 15% para todos os países.
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Brasil foi beneficiado pelas novas regras. Em sua opinião, o país ganha em competitividade, pois antes os produtos exportados para os EUA eram sobretaxados em até 50%. Agora, todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos terão as mesmas alíquotas.
Hugo Motta vai escolher relator do fim da jornada 6×1
O presidente da Câmara, Hugo Motta, vai indicar nesta semana o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece o fim da escala 6×1 nas jornadas de trabalho. O texto tem forte apelo eleitoral e é uma das principais apostas do governo para este ano.
Também de olho nas urnas, Motta assumiu a defesa da PEC e pretende colocá-la em votação em maio. O texto em análise junta propostas da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e do Reginaldo Lopes (PT-MG).
