O presidente e fundador da Polishop, João Appolinário, teve mais uma derrota no STF em sua tentativa de reaver passaporte e CNH, suspensos pela Justiça. Depois de Alexandre de Moraes rejeitar o pedido durante o plantão do Supremo, em janeiro, Cristiano Zanin também negou a solicitação do empresário, em decisão da última sexta-feira, 20.
Os documentos de Appolinário foram suspensos em setembro de 2025 pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. A decisão foi tomada pela 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, no âmbito de uma ação trabalhista movida contra a Polishop, que está em recuperação judicial.
Appolinário foi incluído como alvo da execução desse processo trabalhista depois que a mesma Vara decidiu pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Nesse tipo de situação, os sócios de uma companhia passam a responder pelas dívidas.
A suspensão do passaporte foi determinada pela Justiça do Trabalho após serem esgotadas tentativas de localização de bens para penhora.
Após Alexandre de Moraes negar a liminar pedida por João Appolinário para lhe devolver os documentos, Cristiano Zanin julgou a ação improcedente. Moraes tomou sua decisão como responsável pelo plantão da Corte, mas o relator do caso é Zanin.
Ao contrário do alegado pela defesa de Appolinário, Cristiano Zanin considerou que a decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais não violou um precedente do STF sobre a aplicação de medidas como apreensão de passaporte na execução de dívidas. O ministro apontou que cabe ao juiz responsável pelo processo decidir sobre a “proporcionalidade” desse tipo de medida.
