O MME (Ministério de Minas e Energia) concluiu o decreto que regulamentará a exploração privada de minerais nucleares. Técnicos da pasta que participam das discussões afirmaram ao PlatôBR que está prevista a possibilidade de participação societária mínima da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil), detentora do monopólio desses minerais no país, em todos os projetos. A proposta foi enviada à Casa Civil e a previsão é de que seja publicada até abril.
As áreas da INB serão ofertadas em duas fases, por meio de licitação. A primeira de pesquisa e a seguinte, de lavra e aproveitamento econômico. Em casos específicos, poderá ocorrer a dispensa de licitação por urgência ou razões de segurança energética nacional.
Em áreas privadas, um contrato será firmado entre a INB e os donos da terra para a fase de pesquisa. Caso a viabilidade econômica seja confirmada, a companhia poderá firmar contrato com a estatal ou vender os direitos para uma outra mineradora interessada, que terá a estatal como sócia.
Um dos principais minerais nucleares existentes no Brasil é o urânio. Segundo dados do Serviço Geológico do Brasil, o país possui a sexta maior reserva mundial, estimada em 276.800 toneladas. Entretanto, somente uma fração do território brasileiro foi objeto de pesquisa para urânio nas décadas de 1970 e 1980, durante a ditadura militar. Na prática, a quantidade do mineral nuclear pode ser ainda maior, mas depende de novo mapeamento.
Atualmente, a INB tem dez reservas de urânio Brasil, espalhadas em oito estados. Entretanto, a única mina em funcionamento está no municipio de Caetité (BA), em uma área de 1.700 hectares com até 87 mil toneladas do mineral.
