O governador Cláudio Castro quer renovar as concessões de gás natural no estado do Rio de Janeiro, garantindo à espanhola Naturgy a continuidade dos contratos das distribuidoras CEG (Região Metropolitana) e CEG-Rio (demais regiões do estado), cujos vencimentos ocorrem em 2027. A antecipação, principalmente com o pagamento de uma nova outorga compensatória, seria estratégica para abastecer o caixa do estado, diante da proximidade da eleição.

As concessões em questão, que foram licitadas em 1997, podem ser renovadas ou relicitadas pelo governo estadual, conforme a legislação. Não haveria nada de ilegal, portanto, na decisão. O governo estadual optou por não abrir a concessão para nova licitação, alegando que a renovação com a Naturgy seria a opção mais viável diante da suposta falta de interesse de outros investidores no setor.

Castro tem justificado sua decisão alegando que o processo de relicitação seria longo, com conclusão prevista apenas para 2029 ou 2030, e que o pagamento de indenizações por investimentos não amortizados durante o período da concessão poderia inviabilizar a atração de novos competidores. O valor estimado para essas indenizações é de R$ 3,8 bilhões.

Especialistas apontam que a renovação das concessões sem a realização de uma licitação pública e sem um processo competitivo para determinar a melhor proposta do mercado é vista como uma prática pouco transparente. Sem a abertura de concorrência, explicam agentes do setor, não é possível saber se outros potenciais investidores estariam dispostos a pagar uma outorga mais alta ou oferecer condições mais vantajosas para o estado e os consumidores.

Embora o governo do RJ alegue que a renovação sem licitação é a melhor alternativa diante da complexidade do processo, o mercado estima que seria possível conduzir a relicitação em um prazo bem mais curto, em torno de 15 meses.

A Naturgy contratou o banqueiro Ricardo Lacerda, da BR Partners, para avaliar a operação e gerar dados para serem usados na renovação do contrato com o governo estadual.