O relatório da Polícia Federal sobre o presidente afastado da ALERJ, Rodrigo Bacellar, complica a situação do governador Cláudio Castro no julgamento do caso Ceperj no Tribunal Superior Eleitoral. A análise da ação deve ser retomada na semana que vem, em 10 de março. Segundo a investigação, Castro publicou um decreto que promoveu a “deformação institucional” da Ceperj.
Um detalhe do relatório foi levado a ministros do TSE: uma planilha de promessa de cargos ao deputado Rodrigo Amorim para “compensar ceperj [sic]”.
A PF classifica o esquema como “criminoso” e aponta que as supostas fraudes eram operadas por agentes públicos e empresários para vantagem eleitoral em 2022.
“O ponto de partida para tais contratações foi a deformação institucional da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), formalizada por meio do Decreto Estadual n. 47.978, de 9 de março de 2022, editado pelo governador do Estado, Cláudio Castro”, diz a Polícia Federal no relatório que indiciou Bacellar.
A corporação aponta ainda que a cidade de Campos, reduto eleitoral do presidente afastado da Alerj, foi onde se deu o maior número de saques realizados na boca do caixa.
“Atualmente, o caso Ceperj encontra-se pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, após o pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, e pode culminar com a cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e outros relevantes atores da cena política fluminense”, afirmam os investigadores.
A relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti votou pela condenação de Castro, Bacellar e mais onze réus. Como o TSE é composto por sete ministros, quatro votos bastam para formar maioria ou pela cassação ou pela absolvição.
Os próximos a votar, pela ordem, são Floriano Azevedo, ligado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, Estela Aranha, nomeada por indicação de Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia – ministros do STF que compõem o TSE com mandatos de até quatros anos.
