A Rede Sol, distribuidora de combustíveis com atuação no mercado de aviação, apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sua resposta à justificativa usada pela Vibra, ex-BR Distribuidora, para romper o contrato de armazenagem de gasolina de aviação em Cubatão. A base, no litoral de São Paulo, concentra a principal estrutura de recebimento e retirada desse combustível no país, o que a torna peça-chave para empresas que atuam nesse mercado.
E é justamente esse ponto que está no centro do procedimento aberto pelo Cade: o órgão vai avaliar se a rescisão teve impacto sobre o acesso a essa infraestrutura e, por consequência, sobre a concorrência no setor de combustíveis de aviação.
Ao comunicar o rompimento do contrato ao órgão antitruste, a Vibra afirmou que encerrou unilateralmente a parceria após a citação da Rede Sol na Operação Carbono Oculto, investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis ligações de empresas do setor de combustíveis com o PCC. Segundo a companhia, o contexto trouxe riscos reputacionais incompatíveis com a manutenção do contrato.
Na manifestação agora apresentada ao Cade, a Rede Sol afirmou que a investigação é preliminar, que não houve denúncia nem condenação e que não existe nenhuma sanção administrativa ou regulatória que a impeça de operar. Sustentou ainda que segue regularmente autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para a empresa, a decisão da Vibra teve efeito concreto ao excluir o acesso à base de Cubatão, considerada essencial para a retirada da gasolina de aviação no país.
O Cade analisa se a rescisão ultrapassou o âmbito contratual e produziu efeitos sobre a dinâmica concorrencial do mercado. Não há, até o momento, julgamento marcado.
