O PGR Paulo Gonet enviou a Luiz Fux, do STF, uma manifestação pedindo o arquivamento de uma investigação contra o senador Renan Calheiros por suposto recebimento de propina para beneficiar empresas do setor portuário na tramitação de duas medidas provisórias durante o governo Dilma Rousseff.
No parecer assinado nessa quarta-feira, 22, Gonet afirmou a Fux que as investigações da Polícia Federal, iniciadas em setembro de 2020, não reuniram provas de que Renan recebeu dinheiro em troca de sua atuação no âmbito das MPs 595/2012 e 612/2013. A PF apurava se a propina havia sido intermediada pelo lobista Milton Lyra, de quem Renan era próximo.
O chefe da PGR lembrou que as suspeitas iniciais contra Renan Calheiros partiam de uma doação de R$ 200 mil do empresário Richard Klien, do Grupo Multiterminais, ao PMDB em 2012. Ele apontou, no entanto, que o andamento das investigações mostrou um “afastamento” de Renan em relação aos supostos crimes. O foco da PF passou a ser, observou Gonet, a relação entre Lyra e empresários do setor portuário e logístico como Klien e Alexandre Santoro, ex-presidente da ALL, do setor de ferrovias.
Paulo Gonet ressaltou que, para que houvesse “resultados conclusivos” contra o parlamentar, seria necessário demonstrar “envolvimento direto” dele com os supostos delitos apurados. “Meras alegações de influência política”, desacompanhadas de evidências sólidas, afirmou o PGR, não são suficientes.
“A autoridade policial não conseguiu alcançar novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos. Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, escreveu Gonet.
Embora tenha pedido a Fux o arquivamento do inquérito em relação a Renan Calheiros, o PGR solicitou o envio da investigação à Justiça Federal do Distrito Federal para sequência das apurações sobre pagamentos de empresários do setor logístico e portuário a empresas de Milton Lyra, todos sem foro privilegiado.
