O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em busca de um novo relator para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da jornada 6×1, na próxima fase da tramitação do texto na comissão especial. Ele quer entregar a tarefa a um deputado de perfil negociador, que tenha condições de dialogar com vários setores interessados.
Um quesito específico pode influenciar a escolha: Motta já emitiu sinais a aliados de que não concorda com a criação de compensações para as empresas devido à redução da jornada, ponto que o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que relatou a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), incluiu no parecer aprovado pelo colegiado.
Nesse tópico, o pensamento de Motta está alinhado à posição do governo, que também não aceita renúncia fiscal no texto da PEC. Motta não vê problemas, por exemplo, em se adotar um tempo de transição para a implementação da redução de jornada, outro ponto inserido por Azi em seu relatório, mas não aceita impacto da matéria sobre as contas públicas.
O presidente da Câmara pretende criar a comissão especial até esta sexta-feira, 24, e instalar o colegiado na próxima semana. Até lá, os partidos terão que indicar nomes que comporão a comissão respeitando o critério da proporcionalidade. O governo quer a troca do relator e gostaria de emplacar alguém da base no posto, mas Motta ainda não decidiu o que fazer, de acordo com interlocutores.
Na gaveta
A intenção de Motta é votar a PEC no plenário ainda no mês de maio. A proposta teve sua admissibilidade aprovada na CCJ nesta quarta-feira, 22, e concorre com um projeto de lei de autoria do governo que também prevê o fim da jornada 6×1. Como a proposta do Planalto foi enviada com urgência constitucional, se não for votada, ela passará a trancar a pauta da Câmara no prazo de 45 dias após o envio, que ocorreu na semana passada.
Motta não deve dar celeridade ao projeto do governo nem indicar relator para a proposta. A ideia é deixar vencer o prazo e tentar negociar com Planalto a retirada da urgência, com a possibilidade de votação da PEC.
Outro ponto que conta contra a indicação de um petista para a função de relator é o fato de o governo encampar mais o projeto de lei do que a PEC. O envio do projeto foi assunto da conversa de Lula com Motta na semana passada. Na ocasião, o presidente argumentou que precisava mandar a proposta, fazendo referência à sua história de luta em favor dos trabalhadores, um símbolo que ele tentará resgatar na campanha deste ano, em que tentará a reeleição a um quarto mandato.
Na conversa, Motta disse ao presidente que entendia os motivos, mas que ele, como presidente da Câmara, daria prioridade à PEC por considerar dois pontos principais. O primeiro é que ele confia que o fato de se colocar a redução da jornada no texto constitucional gera maior confiança para o trabalhador e evita questionamentos sobre a possibilidade ou não de tratar dessa matéria em um projeto de lei ordinária. Outro argumento apresentado por Motta ao presidente é de que uma mudança que mexe com vários setores com impacto forte nas relações de trabalho precisa passar por mais instâncias de discussão na Câmara, o que não seria possível fazer com um projeto de lei com urgência.
