Começa nesta semana o período de convocação de sessões deliberativas para todos os dias úteis da semana, conforme encaminhamento dado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele tomou essa decisão para apressar a tramitação da PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1. Para ser levada a plenário, a proposta deve cumprir um prazo mínimo de 40 sessões.

O plano de Motta é votar a PEC até o final do semestre. Os maiores embates nas discussões serão travados em torno de possíveis compensações aos empresários para a implantação da nova escala de trabalho. O presidente da Câmara e o Planalto são contra qualquer mecanismo que provoque custos para a União ou que represente redução dos salários dos empregados.

Desdobramentos das derrotas do governo
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve promulgada esta semana o PL da Dosimetria, que teve o veto de Lula derrubado na última quinta-feira. A promulgação poderia ser feita pelo presidente da República, mas ele deve deixar a assinatura para Alcolumbre.

Com a derrubada do veto, as defesas dos condenados pela trama golpista começam a entrar no STF com pedidos de revisão das penas de seus clientes. O Supremo ainda terá de decidir como receberá esses recursos e, também, precisará decidir sobre ações contrárias ao PL, como as apresentadas pelo PSOL e pela Rede.

Com a rejeição da indicação de Jorge Messias, o STF permanecerá com dez integrantes por tempo indeterminado.

O lançamento do Desenrola
Lula lança na manhã desta segunda-feira, 4, o novo Desenrola, programa que permite a renegociação de dívidas, com redução do comprometimento da renda das famílias. Implementada a cinco meses das eleições, essa é uma das principais apostas do Planalto para melhorar a avaliação do governo e do presidente.

O programa prevê a redução na inadimplência no cartão de crédito, no cheque especial, no crédito pessoal não consignado e nas dívidas do Fies. Os juros serão limitados a 1,99% ao mês e os descontos serão de 30% a 90% do valor da dívida inicial. Para abater o saldo devedor, será possível sacar até 20% do saldo do FGTS.

Gonet e o pedido de Gilmar contra Zema
Continua na mesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o pedido do ministro do STF, Gilmar Mendes, para que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema seja incluído no inquérito das fake news. Essa ação tem potencial para provocar tensões no mundo político e na esfera jurídica.

Do ponto de vista político, Zema ganhou visibilidade com postagens que mostraram integrantes do STF como fantoches e, também, com ação de Gilmar. O ex-governador investe nesse confronto para tentar subir nas pesquisas eleitorais.

No mundo jurídico, a ação contra Zema joga luz sobre o inquérito das fake news, instaurado em 2019 e sem ainda sem prazo para acabar.

Bolsonaro deve ter alta
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve ter alta hospitalar nesta segunda-feira, 4, depois de ter sido submetido no fim de semana a uma cirurgia feita no ombro. O procedimento foi considerado bem-sucedido pelos médicos. Com o fim da internação, ele retorna para a residência onde cumpre prisão domiciliar pela condenação por participação na trama golpista.