Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) estão em uma sinuca de bico sobre a possibilidade de reduzir o preço da gasolina, na forma prevista no projeto de lei complementar enviado ao Congresso pelo governo. A proposta autoriza o governo a usar as receitas extraordinárias decorrentes da arrecadação do petróleo para reduzir, temporariamente, os impostos dos combustíveis. A medida é uma alternativa para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, que encarece o preço da commodity.
Relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), o texto deve ser analisado pelo plenário da Câmara em 19 e 20 de maio, após a Brazil Week, semana de eventos do setor privado brasileiro que ocorre em Nova York e esvazia o Congresso. Segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pelo PlatôBR, a parlamentar levou ao ministro da Fazenda a possibilidade de indenizar produtores de etanol caso os impostos sobre a gasolina sejam zerados. Durigan não topou a ideia e a parlamentar alertou o ministro de que, caso isso ocorra, o risco de judicialização pelas empresas de biocombustíveis é grande.
Essa possibilidade se ampara na Emenda Constitucional 123 de 2022, que determina que o governo deve manter um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final para assegurar uma tributação menor do que a incidente sobre os combustíveis fósseis. Uma lei complementar deve definir essas regras. Entretanto, essa norma ainda não foi editada.
A emenda também estabelece que, enquanto uma lei complementar sobre o tema não entrar em vigor, o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.
Na conversa com Moretti, segundo auxiliares do ministro, Marussa ouviu que, como o governo não tem recursos para ressarcir os empresários, não terá condições de reduzir o preços da gasolina, diante da previsão constitucional. Por via das dúvidas, a deputada deve incluir no relatório a regulamentação para que os biocombustíveis garantam o regime fiscal favorecido com impostos menores do que os cobrados dos combustíveis fósseis.
