Depois da suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, o STF aguarda as manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para julgar as ações que questionam a constitucionalidade da revisão das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão de Moraes, a lei somente poderá ser aplicada depois da análise pelo plenário das iniciativas judiciais contrárias ao texto promulgado pelo Congresso.
As três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que tentam barrar a redução das punições foram apresentadas pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pelas federações partidárias PSOL-Rede e PT-PV-PCdoB.
Em outras frentes, os partidos de oposição pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela retomada da análise da PEC 8/2021, que impede decisões monocráticas na suspensão de leis aprovadas pelo Congresso, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que seja pautado o impeachment de Moraes.
No campo institucional, os movimentos da oposição mantêm ativo o confronto entre o Congresso e o STF. Esse assunto também tem forte repercussão nas campanhas eleitorais: Lula aposta no discurso da defesa da democracia, como fez em 2022 e, pelo lado da oposição, a briga com o Supremo é usada para alimentar a narrativa da perseguição política.
O novo presidente do TSE
O ministro do STF Kassio Nunes Marques assume nesta terça-feira, 12, a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na vice-presidência toma posse o ministro do Supremo André Mendonça.
Os dois serão responsáveis pela condução do processo eleitoral deste ano. Ambos foram indicados por Jair Bolsonaro para o STF. Será a primeira vez que um ministro escolhido pelo ex-presidente estará à frente do TSE.
Entre os maiores desafios do tribunal nas eleições de 2026, está o combate ao uso irregular da inteligência artificial nas campanhas.
Ciro Nogueira no foco
Alvo de uma operação da Polícia Federal na semana passada, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) continua no foco das investigações sobre o banco Master. No fim de semana, a imprensa revelou a compra pelo parlamentar de um apartamento em São Paulo avaliado em R$ 22 milhões. Esse negócio teria ocorrido pouco antes da apresentação, por Nogueira, de uma emenda que favorecia a instituição financeira.
O senador nega ter cometido crimes, mas as investigações avançam e causam forte impacto nas eleições. Presidente nacional do PP, ele chegou a ser cotado para ser vice de Flávio Bolsonaro e, agora, se tornou um aliado incômodo.
Plano de combate ao crime
Lula lança nesta terça-feira, 12, um plano de combate à criminalidade no país, batizado de o “Brasil Contra o Crime Organizado”. O pacote de ações será anunciado no Palácio do Planalto com a assinatura de um decreto presidencial e quatro portarias para regulamentar o programa e especificar os investimentos em cada área.
O plano prevê quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas; aumento da segurança em presídios; aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.
