O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou nesta quarta-feira, 20, a nova versão do parecer durante reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Mesmo antes da leitura do texto, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva da matéria e sinalizou que a proposta pode ser votada nas próximas semanas.
A ideia entre os diretores do BC é sensibilizar os integrantes do colegiado para que a proposta seja votada no dia 27 de maio. Entretanto, isso depende de uma sessão presencial, que ainda não está marcada. Caso a próxima reunião do colegiado seja semipresencial, a tendência é que a deliberação sobre as novas regras de autonomia da autoridade monetária fique para 3 de junho.
O texto garante autonomia orçamentária à autoridade monetária, que deixaria de depender do Orçamento da União. Com a aprovação da proposta, o BC administrará os recursos próprios, sem interferência no Tesouro Nacional, e não estará sujeito ao arcabouço fiscal.
O orçamento do BC, investimentos e despesas com pessoal serão elaborados e executados internamente e, pelo texto, serão submetidos ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A PEC ainda determina que o limite das despesas do BC não será maior do que o valor do ano anterior, corrigido pela inflação. Ainda não está claro se o texto será aprovado pelo colegiado, diante das pressões do governo contra a proposta.
