O Congresso derrubou, nesta quinta-feira, 21, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a quatro pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em uma votação que contou com o apoio de parlamentares governistas. A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após uma promessa anunciada por ele durante a marcha dos prefeitos, em Brasília, nesta semana.
Antes da votação, líderes do governo distribuíram aos congressistas da base a orientação de votar pela derrubada dos quatro pontos. O PT decidiu marcar posição contrária somente em relação ao dispositivo que liberava doações em período eleitoral. Mesmo assim, o governo não orientou de forma contrária.
Com a derrubada dos vetos, o governo fica autorizado a celebrar com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes convênios para repasses de recursos federais. Outra permissão é de que o poder público faça doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral. Além disso, a União poderá enviar recursos orçamentários para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais caso elas integrem modais de transporte ou escoamento produtivo.
De acordo com um líder governista, o Planalto concordou com as derrubadas por estar sofrendo muita pressão das bases eleitorais neste momento de pré-campanha de Lula à reeleição. “Quem está na ponta, nos municípios, precisa mostrar os feitos do governo”, disse sob reserva um petista. Perto da disputa de outubro, a flexibilização da regra representa mais um fator que pode ajudar o petista na relação com os municípios.
A liberação da doação de bens em período eleitoral foi aprovada por 281 deputados e 48 senadores. Os demais vetos contaram com 425 votos da Câmara e 65 do Senado.
