O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira, 21, a constitucionalidade do texto aprovado pelo Congresso que flexibilizou regras da Lei da Ficha Limpa e abriu caminho para a volta de condenados às disputas eleitorais, como Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda. A interpretação predominante é de que uma eventual validação integral da norma poderá desencadear efeito em cascata sobre centenas de condenações eleitorais anteriores.
Prevalece nos gabinetes a aposta de que a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, deve acolher ao menos parte do pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade para suspender os efeitos da nova legislação. A ministra é considerada uma das vozes mais rigorosas da Corte em temas eleitorais. A avaliação é de que ela tende a demonstrar preocupação com mudanças aprovadas às vésperas do calendário eleitoral e com possíveis brechas para beneficiar políticos historicamente atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
O processo chegou ao Supremo em novembro de 2025. Em janeiro deste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a suspensão cautelar de trechos da lei com o argumento de que as mudanças comprometem a proteção da probidade administrativa e da legitimidade eleitoral. Desde então, a ação aguarda a liberação do voto da relatora.
