Com menos de um ano para o encerramento definitivo do prazo de adesão ao Acordo dos Planos Econômicos, cerca de 280 mil acordos ainda podem ser celebrados no Brasil. A estimativa é da Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), que alerta que um valor considerável de dinheiro pode ser deixado na mesa: desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou o acordo, em 2018, mais de 365 mil contratos foram fechados e quase R$ 6 bilhões pagos.
O prazo termina em 5 de junho de 2027. Para quem perdeu dinheiro com os expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II — nos anos 1980 e 1990 —, essa é a última janela. O STF já decidiu, em maio do ano passado, pela constitucionalidade dos planos, mas reconheceu o direito à indenização.
Na decisão, o Supremo fechou a porta para qualquer outra saída: os valores só podem ser buscados dentro dos termos do Acordo Coletivo. Não existe a expectativa de uma decisão judicial mais favorável no futuro.
O argumento da Febrapo para quem ainda hesita é simples: esperar não traz vantagem alguma. O valor da indenização não cresce com o tempo — mas o dinheiro recebido agora pode ser investido, usado para quitar dívidas ou render nos meses restantes até o prazo final. Quem deixar para a última hora ainda corre o risco de não conseguir encerrar o processo a tempo e ter que arcar com custas judiciais.
A origem dos acordos
Os acordos têm origem nas perdas sofridas por milhões de brasileiros durante os planos econômicos executados entre o fim dos anos 1980 e início dos 1990. Bresser, Verão, Collor I e Collor II alteraram as regras da caderneta de poupança de forma abrupta, aplicando índices de correção abaixo da inflação real — o chamado expurgo inflacionário.
Poupadores que tinham dinheiro aplicado naquele período viram parte de seus recursos simplesmente evaporar por decisão governamental. Décadas de ações judiciais culminaram no acordo homologado pelo STF em 2018, considerado o maior já pago no Judiciário brasileiro.
