A PEC que cria aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e agentes de combate às endemias foi a primeira proposta da “pauta-bomba” do Senado aprovada pelo plenário. Nos dois turnos, o texto recebeu 73 votos favoráveis, um contrário uma abstenção.
A aprovação da PEC nesta terça-feira, 14, representa mais uma derrota de Lula para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois do rompimento entre os dois no episódio da rejeição, no final de abril, do nome de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Os trabalhos legislativos se encerram esta semana, para o recesso, sem que os dois chefes de poder retomem o relacionamento.
O pacote de propostas com forte impacto nas contas públicas começou a ganhar força, sob o comando de Alcolumbre, no início de junho. Desde então, o Planalto tenta desarmar a “pauta-bomba”, sem sucesso, com custo estimado pela equipe econômica em R$ 111 bilhões por ano.
O governo deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a emenda constitucional. A proposta tem um impacto anual estimado pelo Ministério da Fazenda de R$ 3 bilhões. Em dez anos, a conta chega a R$ 30 bilhões, segundo os cálculos da equipe econômica, que era contra a aprovação do texto.
A ideia é questionar judicialmente os direitos à paridade e à integralidade, além da transferência à União dos gastos que cairiam sobre governos estaduais e municipais. Esses benefícios foram extintos pela reforma da Previdência e preveem que aposentados ganhem os mesmos salários que recebiam na ativa e tenham os mesmos reajustes pagos aos que seguem trabalhando.
A aprovação da PEC abre precedente para outras categorias pleitearem o mesmo tratamento, o que pode desencadear um rombo ainda maior nas contas públicas.
