Em tempo de discussão sobre cortes das despesas públicas, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu os trabalhos do Judiciário nesta segunda, 3, com uma defesa dos gastos do Judiciário. O discurso feito na abertura do ano deu amplo destaque ao orçamento do poder que representa e deixou de lado temas espinhosos, como as decisões do ministro Flávio Dino que restringiram a liberação de verbas de emendas parlamentares.
A defesa dos gastos foi feita na presença dos chefes dos outros poderes. No plenário do Supremo estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Sobre os atritos entre os poderes, Barroso só falou mais tarde, com a imprensa, quando participava no Congresso da abertura do ano legislativo: “Alguém me perguntou na entrada se eu havia recebido um recado, ou compreendido um recado. A primeira coisa que me ocorreu foi: entre nós não há necessidade de recados, nós temos conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem, que se ajudam e que, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar em uma mesa institucionalmente e absorvermos a divergência”.
“Pequeno aumento”
No pronunciamento, ao justificar os gastos, Barroso disse que o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública dispõem do mesmo valor do Orçamento desde 2017, com a correção da inflação. “Tivemos apenas um pequeno aumento em 2024, decorrente do arcabouço fiscal”, afirmou.
O ministro também ressaltou que o Judiciário devolveu aos cofres públicos R$ 406 milhões que não foram gastos em 2024. “Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, afirmou.
Nesse ponto, Barroso indiretamente se refere a seguidas notícias sobre salários de juízes que excedem o teto do funcionalismo, muitas vezes obtidos graças a penduricalhos que aumentam o rendimento mensal. O governo aponta o fim dos supersalários como uma alternativa para combater o déficit fiscal, assim como o fim das aposentadorias especiais para militares e a taxação sobre lucros e dividendos.
As medidas seriam importantes para compensar a queda de receitas com uma das promessas de campanha de Lula em 2022, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Ainda sobre os gastos, o ministro destacou que em 2009 o Judiciário (sem contar a Justiça Estadual) representava 4,83% do orçamento fiscal e, em 2025, será de 2,93%. Segundo Barroso, o valor arrecadado pelo poder em 2024 foi de R$ 56,74 bilhões, 52% de suas despesas totais. Barroso explicou ainda que a União, os estados e os municípios não pagam taxa judiciária nem custas e 50% dos processos no país tramitam em gratuidade de justiça. “Vale dizer: o orçamento do Judiciário subsidia a atuação judicial da Fazenda Pública e os pobres em geral”, disse.
Reforma tributária
Também no discurso, o presidente do STF tratou como positiva a aprovação da reforma tributária, mas apontou a necessidade de cuidados com sua regulamentação, para garantir a simplificação do sistema de cobrança de impostos e diminuir a litigiosidade. Para ele, é importante garantir a celeridade nos processos. “O maior problema nessa matéria tem sido a demora nos julgamentos. Quando se tem uma definição, muitos anos depois do início da controvérsia, existe sempre um cadáver no armário, seja da Fazenda Pública seja do contribuinte”, afirmou.
