Os trabalhos do Judiciário e do Congresso em 2025 começaram nesta semana em clima de expectativa sobre quem seria o relator do inquérito do “Rei do Lixo” no STF. Na segunda-feira, 3, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, decidiu manter o caso com o ministro Kassio Nunes Marques. Com o despacho, o chefe do Poder Judiciário seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e contrariou o pedido da Polícia Federal de que a investigação – batizada de Operação Overclean – deveria ficar sob a responsabilidade de Flávio Dino, por causa da conexão com o tema emendas parlamentares.
No primeiro momento, a decisão de Barroso tem mais consequências políticas do que jurídicas. Ao negar a transferência do inquérito, o ministro reduz, pelo menos por enquanto, as tensões entre o Judiciário e o Congresso em torno das investigações relacionadas às emendas parlamentares. Havia um temor no ar com a possibilidade de Dino ficar com o inquérito. A crença era de que Dino seria ser mais rigoroso que Marques na condução do caso.
Na prática, no entanto, o alívio pode ter curta duração: Dino continua relator de um inquérito sobre as emendas parlamentares e, quando considerar necessário, pode tomar decisões com potencial de atormentar os congressistas preocupados com as investigações, como tem feito nos últimos meses. Somente em janeiro deste ano, o ministro tomou 20 decisões relacionadas às emendas.
No parecer enviado ao Supremo, Gonet argumentou que a Operação Overclean não é o primeiro, tampouco o único, caso da corte que trata de desvio de verbas oriundas de emendas parlamentares. Pelo menos 13 procedimentos relacionados às emendas parlamentares tramitam nos gabinetes de seis ministros: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e o próprio Dino. Os casos correm em segredo de Justiça.
A operação teve início depois de a Controladoria Regional da União no Estado da Bahia pedir uma investigação para apurar “indícios de ilícitos” relacionados a contratos firmados pela Coordenação Estadual na Bahia do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Durante as apurações, os investigadores monitoraram um avião que seguia de Salvador para Brasília com R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo – eles acreditam que era propina para ser distribuída para autoridades.
O caso foi encaminhado ao STF em razão de ao menos um dos suspeitos cujos nomes já estão delineados nos autos ter foro especial no tribunal. Trata-se do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que chegou a ser apontado como favorito na disputa pela presidência da Câmara. As conexões do empresário conhecido como “Rei do Lixo”, porém, vão além: dirigente do partido de Elmar, ele é próximo de vários outros parlamentares relevantes do Congresso Nacional. Não à toa, a investigação assusta figuras graúdas de Brasília.
Outro detalhe importante da investigação da PF envolve um primo de Elmar Nascimento, vereador de Campo Formoso (BA). Ao ser alvo da polícia, ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela.
O caso foi remetido recentemente ao STF. Por sorteio, acabou distribuído a Kassio Nunes Marques. A PF, porém, insistiu no pedido para que os autos fossem para as mãos de Dino. Barroso, presidente da corte, optou por ouvir a PGR e seguiu o parecer de Paulo Gonet. Prevaleceu, no final, o entendimento de que deveria valer o sorteio. Parlamentares do Centrão veem Nunes Marques como um ministro mais sensível às demandas do grupo – exatamente o contrário de Flávio Dino. Eles já andam insatisfeitos com Dino, por considerá-lo muito duro com as decisões que suspenderam os pagamentos das emendas parlamentares. Também dizem que o ministro é próximo ao Planalto e que, por isso, pode atender a um eventual interesse do governo de desgastar parlamentares que não estejam bem alinhados ao governo.
