Após Legislativo e Executivo tentarem, sem sucesso, decidir sobre o tema, o STF começará a discutir nesta quinta-feira, 27, se existe vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e as empresas que operam as plataformas.

A decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todos os tribunais do país.

A cúpula do iFood acredita que o julgamento não terminará nesta semana e que o Supremo não reconhecerá o vínculo empregatício.

Na avaliação de executivos da empresa brasileira de delivery, a maioria dos ministros do STF já reconheceu, em outras ocasiões, que o trabalho nas plataformas segue um formato diferente do previsto pela CLT.

“Na nossa leitura, existe um consenso de que essa é uma nova forma de trabalho, em que os trabalhadores têm flexibilidade e autonomia gigantescas. O que não quer dizer que alguns direitos não devam ser garantidos”, disse, em evento para a imprensa em Brasília, o vice-presidente de Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood, João Sabino.

O STF poderá avançar na definição desses direitos ou dividir essa responsabilidade com o Congresso.

Certamente, estarão à mesa questões relacionadas a seguros e auxílios para esses trabalhadores, previdência e, principalmente, remuneração mínima. O iFood defende que o valor seja definido por hora. Uma das sugestões é aplicar um adicional de 200% sobre o valor/hora do salário mínimo. Atualmente, trabalhadores do iFood recebem, em média, R$ 30 por hora.

Competição predatória

O julgamento, no entanto, não é o único assunto em Brasília que prende a atenção das empresas que operam as plataformas.

A equipe jurídica do iFood tem se reunido com representantes do Cade e do Ministério da Fazenda para alertar sobre os riscos de uma competição predatória.

A chegada ao Brasil de grandes players estrangeiros, com políticas agressivas de descontos, preocupa a empresa brasileira.

“A gente precisa começar a discutir isso, chamando a atenção para os órgãos competentes. É preciso entender os perigos dessa competição predatória, que não é sadia e pode quebrar todo um ecossistema, como já ocorreu em outros países”, afirmou João Sabino.

No ano passado, o impacto do iFood na economia brasileira alcançou R$ 167 bilhões, segundo pesquisa da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Esse valor representa 0,70% do PIB nacional.