Na sessão histórica de 15 de setembro, Flávio Dino deixou claro não concordar com a transmissão ao vivo dos julgamentos do STF.
“É uma posição antiga que eu tenho”, disse o ministro.
A exibição das sessões do Supremo começou em 2002, com a criação da TV Justiça, durante a Presidência de Marco Aurélio Mello, grande incentivador da ideia. Ele defendia, na época — e até hoje, já aposentado — que “a eficiência do setor público depende da publicidade e da transparência”.
Mas o tema é, de fato, polêmico, embora atualmente, pelo menos por ora, não se veja espaço em Brasília para se voltar atrás.
Em 2008, por exemplo, já havia uma divisão entre os ministros sobre a transmissão dos julgamentos.
Ellen Gracie, à época presidente da corte, disse a este colunista que não havia, no mundo inteiro, nenhuma corte suprema que deliberasse em sessões transmitidas ao vivo pela TV. Nessa linha, o ex-ministro Carlos Velloso, que se aposentou em 2006, já chegou a afirmar que o Supremo deveria resguardar, sim, o que chamou de “uma aura de mistério”.
O então relator do mensalão no Supremo, Joaquim Barbosa, afirmava que a não transmissão “preservava a integridade do juiz e o defendia de ameaças e pressões”, mas admitia que já tinha se acostumado às câmeras no plenário.
A brincadeira, com um toque de seriedade, naquela ocasião, era a de que, com os holofotes, as gravatas dos ministros melhoraram e os votos se tornaram mais longos. Carlos Ayres Britto, hoje aposentado, jurava que, quando chegava ao plenário, abstraía as câmeras.
Celso de Mello, decano da época, defendia a transmissão, com o argumento de que “os atos do Estado devem ser expostos à luz do sol” e “as sessões são um direito do cidadão”.
O ex-ministro e autor de contos eróticos, Eros Grau, era terrivelmente contra a TV Justiça. “Isso não é transparência, é exibição. Não quero ser ator, quero ser juiz”, já sentenciou a este colunista quando ainda estava na corte.
Em 2018, o então deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, apresentou um projeto na Câmara para acabar com as transmissões no STF. Ele alegou que a exibição em tempo real gerava um “sensacionalismo” e prejudicava a reputação de réus e investigados antes de um julgamento definitivo. A proposta empacou na Comissão de Constituição e Justiça e nunca foi para frente.
Com ou sem transmissão, fato é que os ministros do Supremo se tornaram celebridades — ou pseudocelebridades. Hoje em dia, é mais fácil os brasileiros saberem a composição da Suprema Corte do que a escalação da seleção brasileira. As excelências togadas ganharam fãs e haters. Dão autógrafos, palestras e até fecham contratos com bancos por meio de familiares.

