A maior crise da história do STF (Supremo Tribunal Federal) escancarou uma vulnerabilidade institucional: a falta de um rito regimental claro para que se abra uma investigação sobre os próprios ministros. É justamente nessa brecha que a ala aliada a Alexandre de Moraes, em especial os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, parece ancorar a estratégia para blindá-lo. Do lado de André Mendonça, que expôs publicamente os vínculos de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a leitura é de que há uma ofensiva em curso para deslegitimar a origem das acusações e preparar o terreno para eventuais anulações.
Especialistas ouvidos pelo PlatôBR apontam que, sem um procedimento padronizado, qualquer desfecho para o caso corre o risco de ser anulado por “vício de forma” — isto é, pode acabar invalidado em razão do descumprimento do rito legal, independente do mérito. Esse cenário, avaliam essas fontes, abre margem para novos recursos e paralisações do processo. Há, ainda, a possibilidade de que os implicados recorram ao argumento jurídico da “teoria dos frutos da árvore envenenada”, quando provas obtidas de maneira alegadamente ilegal tendem a ser invalidadas.
“Os ministros aliados a Moraes estão trabalhando de forma a desqualificar toda a apuração, mostrando que, procedimentalmente, o ministro Mendonça teria extrapolado a competência. Dessa forma, buscam anular toda e qualquer tentativa de investigar o ministro, de blindá-lo”, avalia Rubens Beçak, o doutor em Direito Constitucional e professor da USP (Universidade de São Paulo). Para ele, a estratégia da ala pró-Moraes foi exposta na sessão extraordinária de terça-feira, 15. “As defesas que vimos e o próprio pedido de vista vão na linha de mostrar que Mendonça teria agido fora de uma liturgia que se espera. Mesmo sendo um caso inédito, isso é algo assente.”
As incertezas quanto a um desfecho para o caso também são alimentadas por críticas à condução do presidente do STF, Edson Fachin. Ele vem sendo questionado por não ter adotado uma diretriz padronizada para dar prosseguimento aos pedidos cruzados de investigação entre Moraes e Mendonça. O professor de Direito Constitucional Diego de Paiva Vasconcelos avalia que essa lacuna regimental permite contestar o processo antes mesmo da análise do mérito. “O risco de anulação é real e está documentado nos autos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a ordem do relator e os elementos por ela colhidos padecem de dupla nulidade”, observa Vasconcelos. “O PGR sustenta também que o relator sabia que havia detentor de prerrogativa de foro”, emenda, acrescentando que a “tese pode derrubar o relatório e o que nele se apoie”.
As recentes manifestações públicas do ministro Gilmar Mendes reforçam a estratégia de tentar deslegitimar a potencial investigação. Na quinta-feira, 17, em uma nova rodada de embates, o decano do STF acusou André Mendonça de promover vazamentos seletivos e de usar técnicas adotadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato.
