Faltam poucos dias para elegermos o novo presidente da República. Em tese, cada candidatura carrega princípios, valores e programas diferentes. É fundamental entender o horizonte que cada uma oferece, suas ideias e propostas. E daí nasce a escolha. Muitas vezes, o programa de governo fica eclipsado pelo escândalo da vez, por uma gafe, uma frase mal colocada ou uma fake news bem fabricada. Pena. Porque são as diretrizes estratégicas governamentais que vão determinar o impacto do governo eleito nos próximos quatro anos e, quem sabe, até mesmo sobre uma geração.

O Brasil tem desafios enormes. Embora muitos avanços tenham sido alcançados nas últimas décadas, o país ainda patina diante de um crescimento econômico medíocre, de desigualdades inaceitáveis, da perda de oportunidades sucessivas e da dificuldade de formação de consensos para a tomada de decisões urgentes e inevitáveis.

As pesquisas indicam que os dois temas principais são segurança pública e corrupção. Ainda assim, há um clima de apatia generalizada e desânimo. Não há “barulho” nas ruas. O percentual de carros adesivados com material dos candidatos é 10% do que era em eleições passadas. O desinteresse é enorme. Ninguém presta atenção nas discussões. Os candidatos se negam a participar de debates e todo mundo parece achar normal. Não sei se o índice de abstenção e de votos nulos refletirá este ambiente. Em tese, as eleições na democracia seriam o momento adequado para a discussão dos grandes problemas nacionais e de suas soluções. Mas não é isso que se vê.

Há um tema central, base de todos os outros, negligenciado na maioria das campanhas: os rumos da economia. Afinal, sem desenvolvimento econômico, não há empregos a ofertar, renda a distribuir, recursos para financiar as políticas públicas.

Gostemos ou não, o capitalismo é a ideia vitoriosa a partir do final do século XX. A alternativa socialista esvaiu-se com a dissolução da URSS e a queda do Muro de Berlim. O capitalismo é movido pela ação empreendedora numa economia de mercado. Não há modelos puros que reflitam a idealização da teoria clássica. Mesmo os Estados Unidos de Trump e seu protecionismo, que contradita os princípios da livre iniciativa e da concorrência aberta no mundo globalizado e nas economias nacionais, e a China de Xi Jinping e seu capitalismo de Estado, que faz uma fusão de elementos políticos e institucionais herdados do velho comunismo (partido único e ausência de democracia) com elementos de incorporação da iniciativa privada na economia, se movem nos marcos da economia capitalista.

O Brasil teve uma modernização industrial e um processo de urbanização tardios, a partir dos anos 1930. Construiu um modelo de industrialização na periferia a partir da substituição de importações. Cresceu aceleradamente de 1930 a 1980. No entanto, entrou em crise profunda a partir de 1979, diante do segundo choque do petróleo e da subida dos juros internacionais. Alternamos inflação aguda e estrangulamento externo. Experimentamos instabilidade permanente até o Plano Real.

Um bom termômetro é a comparação com a Coreia do Sul. O país asiático tinha o PIB per capita menor que o brasileiro em 1980. Hoje, 46 anos depois, tem a riqueza por habitante produzida por sua economia três vezes maior que a brasileira. A Coreia do Sul entrou no seleto grupo dos países desenvolvidos. O Brasil patinou, nas últimas décadas, prisioneiro da armadilha da renda média, com a curva do seu PIB assemelhando-se mais a uma montanha-russa do que a um foguete que voa sustentado rumo ao espaço. Alguma coisa deu muito certo na Coreia e algo muito errado ocorreu aqui em terras brasileiras, apesar de alguns avanços.

O Brasil, em pleno século XXI, necessita ainda de um choque de capitalismo para aumentar a produtividade de sua economia e acelerar seu crescimento. A começar por nossa elite empresarial, ainda, em grande parte, viciada na tradição cartorial do capitalismo brasileiro, construído sob patrocínio e proteção de benesses estatais. Ao seu redor, há um ambiente de negócios hostil ao empreendedorismo: carga tributária alta, excesso de burocracia, Custo Brasil elevado, infraestrutura precária, força de trabalho com qualificação insuficiente. Isto é agravado pela falta de maior abertura externa, integrando a economia brasileira às grandes cadeias produtivas globais e aos fluxos de comércio globais. Somos uma das economias mais fechadas do mundo.

Na política econômica, dois dos três pilares do tripé macroeconômico lançado por Fernando Henrique Cardoso vão bem: o monetário e o cambial. Apesar das elevadas taxas de juros, que têm causas outras, o sistema de metas inflacionárias com a autonomia do Banco Central funciona bem. Para um país que vivenciou graves crises cambiais no passado, a formação de reservas internacionais abundantes no boom das commodities, a produção de superávits comerciais expressivos e a atração de investimentos diretos — que pode ser ainda maior — para contrabalançar o déficit em transações correntes, combinadas com o câmbio flutuante, garantem o equilíbrio das relações com o exterior.

Mas sobrevive, sem solução, um problema central: o desequilíbrio fiscal. Mesmo usufruindo da maior carga tributária entre os países emergentes e latino-americanos, o governo gasta mais do que arrecada. As consequências são a pressão sobre a inflação, as altas taxas de juros e, em última análise, a inibição de um desenvolvimento vigoroso e sustentado.

São quatro os sintomas do desarranjo fiscal: 1. déficits primários recorrentes nos últimos 13 anos, desde 2014; 2. crescimento explosivo da dívida pública; 3. engessamento quase absoluto do orçamento; 4. baixíssimo nível de investimento público.

Qualquer promessa de campanha que não passe pelo debate sobre o estrangulamento fiscal soará como demagógica.

Muitas são as tarefas: melhorar a infraestrutura, diminuir a carga tributária, derrubar as taxas de juros, combater a burocracia, estimular o avanço tecnológico e a inovação, dar um salto de qualidade no aprendizado dos jovens e crianças, qualificar o capital humano, acelerar a integração às cadeias produtivas e comerciais globais, garantir segurança jurídica e estabilidade legal e regulatória.

No entanto, à frente de todas as outras metas, há um nó górdio a ser desatado: o desequilíbrio fiscal. Os candidatos à Presidência da República não detalharam seus planos para lidar com um déficit primário (o que o governo gasta mais do que arrecada, fora juros) que será, em 2026, de 0,4% ou 0,5% do PIB, ou seja, um buraco no orçamento do governo de algo em torno de R$ 60 bilhões, e que se agravará em 2027. O futuro presidente tem inexoravelmente um encontro marcado com o ajuste fiscal no início do próximo ano. O atual rumo é insustentável.

Qualquer trabalhadora ou trabalhador, qualquer dona de casa, sabe operar o orçamento doméstico e entende muito bem que a família não pode gastar, ano após ano, mais do que a renda dos membros da família. A dívida vai crescendo qual bola de neve e chega perto do estrangulamento completo. Há 13 anos, o governo brasileiro faz isso.

Os governos extraem da sociedade uma carga tributária que chega a 34% do PIB, dos quais o governo federal fica com 19%. A receita líquida que o presidente tem para governar, após abrir mão de arrecadação com renúncias, isenções e incentivos (gastos tributários equivalentes a R$ 613 bilhões/ano) e de transferir para estados e municípios os recursos previstos na Constituição (R$ 650 bilhões), será em torno de R$ 2,6 trilhões em 2026. Como são gastos estes recursos?

A Previdência Social leva R$ 1,140 trilhão; os salários e benefícios dos servidores públicos dos três poderes, outros R$ 456 bilhões. O Bolsa Família custa R$ 156 bilhões; o BPC, outros R$ 147 bilhões. Auxílio-desemprego e abono salarial absorvem R$ 97 bilhões; os precatórios (além dos relativos à Previdência e à folha dos servidores) levam R$ 45 bilhões. As emendas parlamentares empregarão R$ 50 bilhões, e o complemento federal ao Fundeb chega a R$ 67 bilhões. O orçamento vinculado à saúde e à educação representa um gasto de R$ 305 bilhões, e o Fundo do Distrito Federal leva outros R$ 5,3 bilhões. O custeio e os investimentos do Judiciário, do MP, do TCU e do Congresso representam gastos de R$ 24 bilhões.

Somando tudo, são dois trilhões, quatrocentos e noventa bilhões de reais. Como calculamos que o resto dos ministérios precisa de R$ 90 bilhões para não paralisar suas atividades (água, luz, telefone, informática, aluguéis, combustíveis, material de consumo e até munição para as Forças Armadas e a Polícia Federal, entre outras despesas), no final, sobram apenas R$ 20 bilhões (0,7% da receita líquida) para investir (estradas, ferrovias, portos, aeroportos, irrigação, transição energética, meio ambiente, segurança, defesa, moradia e saneamento) e inovar (IA, biotecnologia, robótica, minerais críticos etc.).

O PAC, conjunto de projetos estratégicos que funcionariam como sementes do futuro, é cada vez mais irrelevante e é financiado à margem graças aos déficits recorrentes. As economias emergentes asiáticas investem, em média, 35% de seus PIBs, enquanto o Brasil investe 17% do PIB entre investimentos públicos e privados. E quem puxa para baixo esse indicador é o setor público. Sem aumentarmos o investimento, não teremos desenvolvimento sustentado e acelerado. Quantas “Coreias do Sul” nos ultrapassarão nos próximos 50 anos?

O governo acaba gastando mal, mais do que pode, e investindo pouco. Faz crescer a dívida pública e pressiona os juros. O engessamento orçamentário é crescente, e a margem de liberdade tende a zero.

Essa situação é insustentável, precisa ser discutida. O próximo presidente está condenado a liderar um ajuste profundo, porque, como disse Guimarães Rosa: “O sapo não pula por boniteza, mas, porém, por precisão”.

Marcus Pestana, economista, é diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Foi secretário de Planejamento e Coordenação-Geral de Minas Gerais (1995-1998) e deputado federal (2011-2018)