Não é só Hugo Motta que tem reclamado das punições aos réus do 8 de Janeiro. No Senado, o tema deve ganhar corpo com Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, na Procuradoria Parlamentar.

O senador avalia que as punições impostas pelo STF têm sido muito duras, resultando, segundo ele, em distorções como a da mulher que está presa por ter escrito “perdeu, mané”, de batom, na estátua da Justiça, no Supremo. Débora Rodrigues dos Santos está presa desde março de 2023 e ainda não teve sua sentença determinada pelo Supremo.

Vieira é o autor da CPI da Lava Toga, que intencionava investigar a cúpula do Judiciário. Apesar de ter as assinaturas para sua implantação, a CPI não prosperou. Mas Vieira já adiantou à coluna que não quer retomar a polêmica.

O que Vieira defende é que as réus não recebam penas cumulativas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o que tem elevado o peso das sentenças.

À coluna, Vieira explicou que é como se o réu fosse punido por um assalto e também por quebrar o vidro para cometer o assalto, o que considera um desequilíbrio. Ele disse ser contra a anistia, pregada pelos parlamentares bolsonaristas.

“Não estou defendendo tirar um dia da pena de Jair Bolsonaro [caso ele seja tornado réu e condenado]. Passei os quatro anos do governo dele sendo monitorado. Mas existe um caminho de equilíbrio e técnica a ser seguido.”

 

Emendas

O senador também criticou o tratamento que o ministro do STF Flávio Dino tem dado às emendas parlamentares, juntando todos os tipos, entre emendas de bancada, de comissão, individuais e de relator.

Disse o senador: “Dino juntou honestos e desonestos no mesmo saco e jogou para a plateia.”