O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, e o reitor da UFPA (Universidade Federal do Pará), Gilmar Pereira da Silva, assinam nesta terça, 18, um acordo de cooperação técnica para reduzir os conflitos agrários na Amazônia Legal. O trabalho deve ser realizado ao longo dos próximos três anos, que podem ser renovados por novos períodos.
Na abertura do ano do Judiciário, no início do mês, Barroso tratou especificamente do esforço conjunto do CNJ com o governo federal para identificar as áreas públicas e combater a grilagem de terras. A partir de uma resolução de 2023, o conselho criou comissões regionais e um grupo nacional para buscar soluções para as demandas fundiárias.
A ideia é que as três instituições compartilhem dados e produzam diagnósticos da situação, que podem servir de apoio técnico ao trabalho dos Tribunais de Justiça dos estados amazônicos e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O Ministério da Justiça será responsável pela interlocução para o acesso a informações de órgãos da União, como o Incra e a SPU (Secretaria de Patrimônio da União). A mediação do CNJ teve início após a decisão do Supremo na ADPF 838, que restringiu os despejos durante a pandemia.
