A suspensão das contratações de financiamentos agrícolas com taxa de juros subsidiadas no âmbito do Plano Safra 2024/2025, a partir desta sexta-feira, 21, afetará, também, os pequenos produtores que precisam de dinheiro para investir e recorrem ao Pronaf. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar atende os agricultores menores, que trabalham normalmente com apoio da própria família, é dividido em várias linhas de crédito, de acordo com a categoria e com a forma como os recursos serão usados.
Em geral, essas linhas podem ser agrupadas em dois blocos: i) apoio para custeio, que envolve os custos imediatos e operacionais no ciclo de produção, como sementes, fertilizantes e insumos; ii) investimentos, que servem para aumentar a produtividade e a capacidade de produção como compra de máquinas, sistemas de irrigação, e armazenagem. O documento enviado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron) nesta quinta-feira, 20, para os bancos que operam com os recursos é bem específico e excetua apenas as linhas voltadas para custeio.
“Diante desse quadro, e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 - excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio -, conforme previsto no parágrafo 6° do art. 2° da Portaria MF n° 1.138, de 2024”, afirma o texto.
Segundo um graduado interlocutor do setor, tradicionalmente, os recursos para os pequenos, por meio do Pronaf, “são divididos em 60% para custeio e uns 40% para investimentos, mas isso pode variar em cada safra”. Com isso, diz, “sem dúvida, a suspensão fará falta. Mas ela será temporária”, avalia. Segundo ele, “tão logo seja possível retomar as linhas de investimentos, o governo irá priorizar os pequenos primeiro”, defende, destacando que bloqueios temporários já aconteceram em safras passadas.
De volta ao Brasil após viagem ao Oriente Médio, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) comunicou, por meio da sua assessoria de imprensa, que “encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”. Ele justifica que “as linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025”.
Novo constrangimento
Apesar de justificar que não há dinheiro nem condições legais para manter as linhas de financiamento do Plano Safra 24/25 em operação, e dizer que a medida é temporária, a suspensão cria um novo constrangimento para o presidente Lula. Ela afeta um dos setores mais importantes para a economia do país, e para as votações no Congresso, em um momento de baixa popularidade por causa, principalmente, da inflação dos alimentos.
Além disso, o estímulo à produção dos pequenos agricultores foi anunciado pelo governo como estratégia para tentar reduzir os preços, que subiram muito em 2024. Em reunião no Palácio do Planalto no final de janeiro, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) acenaram com "soluções estruturais" para ajudar a aumentar a oferta de produtos do agronegócio e disseram que os pequenos produtores seriam um canal importante.
Técnicos dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, inclusive, propuseram, nas discussões internas do governo, reduzir pela metade os juros nos financiamentos voltados para médios produtores rurais beneficiados pelo Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Plano Safra
Na divulgação do Plano Safra 2024/2025, o governo anunciou a destinação de R$ 400 bilhões em crédito para o setor. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 76 bilhões iriam para a agricultura familiar. Num balanço feito no final de 2024, o ministério destacou que R$ 29,5 bilhões já tinham sido utilizados nos quatro primeiros meses e que havia crescimento expressivo nas linhas de financiamentos voltadas para investimentos em produção sustentável.
Os técnicos da Fazenda alegam que é preciso ajustar as despesas orçamentárias a partir dos novos parâmetros, como a alta na taxa de juros. Quando o Plano Safra foi divulgado, em meados do ano passado, a Selic, juros referência para economia, estava em 10,5% ao ano. A partir de novembro, a taxa subiu para 11,25% ao ano e, de lá para cá, foi elevada em mais dois pontos percentuais. O Banco Central já anunciou um novo aumento de mais um ponto em março, quando espera-se que o orçamento seja votado no Congresso Nacional.
“Para garantir que os agricultores familiares continuem tendo acesso ao crédito rural, por sua importância na produção de alimentos, foram mantidas as contratações de operação de crédito de custeio do Pronaf”, argumentam os técnicos da Fazenda em nota divulgada na noite de quinta-feira, 20. “Já as linhas equalizadas para os demais produtores rurais precisam ser suspensas até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 e até que sejam feitos os ajustes necessários, diante do impacto gerado pelas novas estimativas relacionadas à taxa Selic”.
