Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terão na próxima quinta-feira, 27, a primeira reunião com o ministro Flávio Dino, do STF, para tratar da liberação das emendas parlamentares, assunto que se arrasta sem solução desde agosto do ano passado. O encontro será um teste para os novos comandantes do Congresso em relação à disposição dos dois para cumprir as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos orçamentários, como exige o Supremo. Os antecessores, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terminaram seus mandatos sem resolver esse assunto.
Atado pelo STF, o nó das emendas parlamentares amarra o Congresso e o governo. Sem o restabelecimento do fluxo de recursos, a Câmara e o Senado seguem em ritmo lento, quase parado, em 2025. Essa morosidade emperra a pauta legislativa e atrapalha o avanço da agenda do governo. Nessas circunstâncias, Motta e Alcolumbre vão mostrar se continuarão com a postura de resistência mantida por Lira e Pacheco, ou se atendem às decisões do Supremo.
Dino parece disposto a manter as cobranças. No último lance, o ministro determinou na semana passada que a CGU (Controladoria Geral da União) faça uma auditoria em 640 emendas parlamentares, que somam R$ 470 milhões. Os recursos foram repassados, nesses casos, sem os devidos planos de trabalho.
Uma Medida Provisória para garantir o Plano Safra
A paralisia do Congresso tem efeitos práticos para o funcionamento dos três poderes. A primeira consequência grave apareceu na semana passada: como o Parlamento não aprovou o Orçamento da União de 2025, o Tesouro Nacional suspendeu os financiamentos do Plano Safra e, com isso, provocou reação do setor do agronegócio. O curioso é que a bancada ruralista tem grande peso na Câmara e no Senado e não se preocupou com a não votação do Orçamento, atrasada desde dezembro de 2024.
Para sanar o problema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na sexta-feira, 21, que o governo editaria esta semana uma Medida Provisória para criar créditos extraordinários de R$ 4 bilhões para garantir o dinheiro do Plano Safra.
Lula tem dificuldades para concluir a reforma ministerial
O presidente Lula ainda precisa fazer as últimas costuras para concluir a reforma ministerial. As negociações sobre trocas na equipe seguem indefinidas enquanto o petista negocia os nomes com os partidos aliados. O objetivo do governo é usar os cargos para garantir uma base parlamentar suficiente para garantir a estabilidade política, a tramitação de projetos de interesse do Planalto e, se possível, acertar apoios para as eleições de 2026.
Enfraquecido pela queda de popularidade, Lula tem mais dificuldades para fechar desde logo acordos para o ano que vem. Também se deve levar em conta a má vontade dos partidos com as restrições ao pagamento de emendas e contam com o governo para pressionar o STF.
De prático na reforma, até o fim de semana, parecia certa apenas a substituição da ministra da Saúde, Nísia Trindade, pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Depois da denúncia da PGR, expectativa para defesa de Bolsonaro
Passado o primeiro impacto da denúncia da PGR, as expectativas se voltam agora para os movimentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros 33 acusados de tentativa de golpe de Estado contra a posse de Lula. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes manteve o prazo de 15 dias para a apresentação das alegações dos denunciados.
Duas ações são esperadas por parte das defesas: anulação da denúncia do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e transferência do julgamento da Primeira Turma para o plenário do STF. No primeiro caso, há poucas controvérsias, e os depoimentos do militar devem ser mantidos como válidos. Sobre o foro do julgamento, embora não haja dúvidas sobre a legalidade do colegiado reduzido, diferentes setores da sociedade defendem a mudança para o colegiado pleno. Seria uma forma de aumentar a legitimidade do processo.
