Ao pedir o impedimento de Cristiano Zanin no âmbito da denúncia dos planos golpistas, nesta terça-feira, 25, a defesa de Jair Bolsonaro citou um outro caso em que o ministro se declarou impedido de participar do julgamento de um caso envolvendo o ex-presidente no STF.

A situação, no entanto, era diferente da atual. Ao contrário da denúncia criminal do golpe apresentada pela PGR, o impedimento de Zanin foi reconhecido em uma ação eleitoral em razão da atuação dele como advogado.

Em maio de 2024, Zanin atendeu a um pedido dos advogados de Bolsonaro e reconheceu estar impedido de julgar o recurso do ex-presidente contra sua inelegibilidade, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em 2022.

Os advogados de Bolsonaro alegaram na ocasião que, antes de se tornar ministro do STF, Cristiano Zanin foi advogado da coligação encabeçada por Lula nas eleições de 2022. Nessa posição, Zanin protocolou junto ao TSE uma representação sobre os mesmos fatos citados na ação do PDT que levou à inelegibilidade de Bolsonaro: a reunião com embaixadores estrangeiros onde ele fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

O episódio com os embaixadores foi citado na denúncia da PGR como uma das situações em que Bolsonaro tentou minar as urnas eletrônicas e fortalecer a tese de fraude nas eleições que justificaria o golpe. Desse modo, a reunião é usada pelos defensores de Bolsonaro como elo entre o caso eleitoral e o caso criminal para tentar tirar Cristiano Zanin do julgamento.

A decisão de Zanin pelo próprio impedimento em 2024, dando razão a esse argumento da defesa, foi referendada por unanimidade na Primeira Turma do STF, a mesma que vai julgar a denúncia do golpe. A PGR havia se manifestado contra o pedido de Bolsonaro.

Embora tenha se considerado impedido, Zanin não reconheceu sua suspeição para julgar o caso relacionado a Jair Bolsonaro, também pedida pelos advogados do ex-presidente naquela ocasião.

Neste ponto, a defesa afirmou haver amizade “íntima e longeva” entre Zanin e Lula, uma relação que esbarraria no artigo do Código de Processo Civil segundo o qual o juiz é suspeito quando “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.

Após o impedimento de Cristiano Zanin, ele deixou de ser o relator do recurso de Bolsonaro contra sua inelegibilidade. O processo foi redistribuído a Luiz Fux.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, será o responsável por decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente para excluir Zanin do julgamento da denúncia do golpe. Outro ministro alvo dessa estratégia é Flávio Dino. A tendência, contudo, é que Barroso não atenda a essas solicitações. O presidente do Supremo se reuniu com o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, nessa segunda-feira, 24 (foto acima).