Às vésperas da reunião do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as Mesas Diretoras das duas Casas legislativas prometeram dar publicidade ao nome da cada autor das chamadas emendas de relator. São essas emendas que compuseram o "orçamento secreto", por meio do qual deputados e senadores mandaram recursos para suas bases eleitorais, para os mais diversos fins sem, no entanto, se responsabilizarem pela destinação.
A proposta enviada à Corte na noite de terça-feira, 26, é uma resposta a questionamentos de Dino, relator desse caso no STF. O documento tem o objetivo de destravar o impasse envolvendo a falta de transparência na destinação dos recursos públicos. Na prática, o Congresso condiciona o andamento da pauta legislativa à resolução dessa pendência.
A reunião com Dino está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 27. Há uma expectativa forte na Câmara e no Senado de que esse encontro seja capaz de destravar inclusive o andamento do Orçamento 2025, que não foi votado no ano passado pelos deputados que não querem, entre outros pontos, um "pente fino" nos recursos já empenhados de anos anteriores e que estão bloqueados por decisão do ministro.
Pelo histórico do caso, a respostas das Mesas Diretoras representa um avanço importante no atendimento das exigências do STF relacionadas a esses recursos do orçamento. O impasse se instalou desde que Dino decidiu bloquear, em agosto de 2024, os pagamentos das emendas por falta de transparência e rastreabilidade. De lá para cá, sucessivas tentativas de acordo fracassaram por causa das resistência do Congresso em mudar os procedimentos vetados pelo Supremo.
O documento enviado na noite de terça lista uma série de medidas a serem adotadas para atender os critérios elencados por Dino. Além de publicar no Portal da Transparência o nome de cada autor das emendas, o Congresso também se compromete a padronizar as atas com as decisões das bancadas estaduais e das comissões temáticas sobre cada destinação.
No documento, as Mesas Diretoras procuraram enfatizar a "boa-fé " nas tentativas de acordo feitas após o ministro bloquear o pagamento de emendas. "Ao longo de todo esse processo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm participado com seriedade, lealdade processual e boa-fé, assumindo as responsabilidades que lhes competem e procurando cumprir as determinações desta Suprema Corte e deste eminente relator", diz o texto, referindo-se a Dino.
A proposta do Congresso contempla o futuro, mas não trata das emendas dos últimos anos. Sobre esse aspecto, as dificuldades para um acordo são ainda maiores, pois tramitam no STF mais de duas dezenas de investigações relacionadas às emendas parlamentares. As operações da Polícia Federal tornaram públicos casos rumorosos, como o do "rei do lixo", na Bahia, e o do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado com maços de dinheiro durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
