A suspensão de programas oficiais por causa de falta de dinheiro em função da não aprovação do orçamento de 2025, como aconteceu na semana passada com o Plano Safra, não deve se repetir neste ano, segundo o governo. De acordo com a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, "não há no nosso radar, nenhum outro tipo de problema (como o do Plano Safra) com subvenções".
A secretária argumenta que a suspensão dos financiamentos para agricultores só ocorreu porque não era possível "fazer suplementações para cobrir flutuações que aconteceram", já que o Congresso ainda não votou o Orçamento enviado pela equipe econômica no ano passado. Quando o documento foi elaborado pelo governo, em meados de 2024, a taxa de juros estava em 10,5% e, de lá para cá, subiu para 13,25%. Isso estourou o total que o Tesouro havia previsto para cobrir o diferencial de juros nos financiamentos e garantir um custo menor nessas transações para os produtores rurais.
Em entrevista nesta quinta, 27, Viviane Varga foi questionada sobre a razão de o Tesouro não ter se antecipado para buscar uma solução antes de ser obrigado a parar o programa, que é uma das prioridades do governo por representar um instrumento importante para os esforços de redução do preço dos alimentos.
A Selic, taxa referência para a economia, subiu ao longo do segundo semestre de 2024. No início de dezembro, o Banco Central elevou os juros em um ponto percentual e anunciou mais duas altas da mesma magnitude para janeiro e março de 2025. Ainda assim, na semana passada, o Tesouro reagiu como se tivesse sido pego de surpresa com o crescimento do total do montante que teria que desembolsar como subsídio ao Plano Safra. Os financiamentos foram suspensos, mas retomados dois dias depois, após o ministro Fernando Haddad (Fazenda) negociar com o TCU (Tribunal de Contas da União) a abertura de um credito extraordinário para complementar os recursos.
Para a secretária, porém, o Tesouro "atuou com diligência" e encontrou uma solução rapidamente diante do “impacto inesperado” e de ter “se deparado com a elevação” do custo do programa e do aumento do volume de contratações. Viviane Varga enfatizou que não foi a primeira que vez que ocorreu interrupção no Plano Safra. “Isso já aconteceu em 2022. Não é inédito”, disse. “Em outros momentos aconteceu e sem restabelecer (os financiamentos)”, argumentou.
A previsão do relator do Orçamento na Comissão Mista do Congresso, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), é que o texto seja votado somente no dia 17 de março. Em seguida, ainda precisará ser apreciado no plenário para, só então, seguir para sanção presidencial. Com isso, a expectativa é que toda a tramitação só esteja concluída em meados de abril.
Enquanto isso, o governo segue liberando dinheiro para os ministérios no montante equivalente a 1/12 por mês do que estava previsto. É o que determina a LDO, a lei que fixa as regras para elaboração e execução orçamentária.
Com esse ritmo, a secretária-adjunta do Tesouro argumenta que o governo já está fazendo uma gestão “bastante conservadora". “Pretendemos ser bastante conservadores e atuar para ter um primeiro semestre com execução menor, para ter mais margem no ano”, explicou. Segundo ela, as contas do governo federal fecharam o mês de janeiro com um superávit de R$ 84,9 bilhões, um dos melhores desempenhos da série histórica. Em janeiro de 2024, o saldo positivo foi e R$ 79,3 bilhões. Apesar de não ter havido atraso na aprovação do Orçamento do ano passado, Viviane explicou que a liberação de recursos, na época, seguiu a mesma regra de 1/12 no período, por ser um momento em que o ritmo de execução dos ministérios é menor.
