Depois de o STF definir uma data para retomar o julgamento da chamada ADPF das Favelas, 26 de março, o relator do caso, Edson Fachin, tirou esta quinta-feira, 6, para uma série de audiências sobre o processo. O ministro terá oito encontros sobre o tema em seu gabinete, a partir das 14h40. Cada reunião terá cerca de 20 minutos e a previsão é que a última comece às 17h40.
Os primeiros a serem recebidos por Fachin são um representante da Procuradoria-Geral do governo do Rio de Janeiro, Marcelo Martins, e o procurador Carlos da Costa e Silva Filho.
Também vão se reunir com o ministro advogados do PSB e a deputada Talíria Petrone, do PSol do Rio de Janeiro, como representante da bancada da federação formada por PSol e Rede.
Fachin vai conversar ainda com defensores e representantes de entidades como Conectas Direitos Humanos, Complexos Advocacy de Favelas, Redes da Maré, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial e do setor de transportes rodoviários, logística e armazéns do Rio.
Conhecida como ADPF das Favelas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635 foi protocolada no STF em 2020, durante a pandemia da Covid-19, e tinha o objetivo de restringir operações policiais em favelas durante o período de crise sanitária. Fachin concedeu uma liminar nesse sentido.
Com o passar dos anos, a ação evoluiu para uma fiscalização da atividade policial no Rio de Janeiro e para evitar ações violentas. O governador Cláudio Castro e a cúpula da Segurança do Rio de Janeiro criticam a decisão desde 2020. O governo fluminense alega que a restrição de operações fortalece as facções de tráfico e a milícia e intensifica o domínio territorial delas sobre as comunidades que exploram.
Já os autores da ação destacam que a ADPF tem o objetivo de reduzir violações de direitos humanos e proteger a vida de moradores dessas áreas. Para a operação acontecer, as Polícias Civil e Militar precisam informar antes a uma série de órgãos, como as Secretarias de Saúde e Educação, e oferecer uma justificativa para entrar nas comunidades.
No início do julgamento da ADPF das Favelas, em 5 de fevereiro, Fachin propôs a homologação parcial do plano de redução de letalidade do governo do Rio de Janeiro, mas determinou uma série de medidas complementares. Após o voto dele, a análise da ação foi suspensa e será retomada no próximo dia 26.
