O STF ainda não concluiu o julgamento que deve mudar o alcance do foro privilegiado de parlamentares, mas já há gente interessada nos desdobramentos do virtual novo entendimento da Corte. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, por exemplo.
Em abril, o plenário do STF formou maioria para redesenhar os limites do foro privilegiado ao julgar um habeas corpus do senador Zequinha Marinho. A mudança proposta por Gilmar Mendes em seu voto, seguido por outros cinco ministros, prevê manter o foro privilegiado de deputados e senadores mesmo após deixarem o cargo, em casos que envolvam crimes cometidos durante e em função do mandato.
A análise do habeas corpus de Marinho está suspensa desde 30 de setembro por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Ou seja, embora haja maioria, o julgamento ainda não foi concluído. Além de Kassio, restam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Cunha foi denunciado por corrupção pelo Ministério Público Federal em setembro deste ano, acusado de atuar ao lado do lobista Lúcio Funaro para extorquir e cobrar propina da construtora Schahin. Segundo o MPF, Funaro entendia ter R$ 98 milhões a receber da Schahin por uma suposta dívida decorrente do rompimento da barragem de Apertadinho, em Rondônia, em 2008.
Como a construtora se negava a pagar a quantia milionária ao lobista, com quem Cunha mantinha estreita relação, o então deputado teria capitaneado uma ofensiva de requerimentos no Congresso contra a Schahin. Ou seja, a acusação narra um suposto crime cometido durante o mandato e em função da atuação de Eduardo Cunha como deputado.
Em outubro, a 10º Vara Federal Criminal do Distrito Federal aceitou a acusação e tornou Cunha réu no caso.
Embora o julgamento no STF sobre o foro privilegiado não tenha chegado ao fim e, portanto, não tenha efeitos, Cunha está ansioso. Os advogados do ex-presidente da Câmara acionaram o Supremo alegando que o MPF e a Justiça Federal de Brasília tiveram “condutas açodadas” no caso e violaram a posição majoritária já definida na Corte.
A defesa de Cunha quer que o STF anule a denúncia e a decisão que a acolheu, para que a Procuradoria-Geral da República analise o caso e decida se apresenta ou não acusação contra ele. O pedido está nas mãos do ministro Gilmar Mendes.
