O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou na semana passada uma briga judicial milionária que envolve o genro de um dos seus desembargadores. O processo trata da venda de uma casa em um condomínio chique de Goiânia, o Alphaville Flamboyant (foto acima), que teve participação do empresário Augusto Mascarenhas, casado com a filha do desembargador José Ricardo Marcos Machado.
A briga opõe a Flórida Holding Patrimonial, que vendeu o imóvel, e um casal de compradores. Fechado em março de 2021 por R$ 5,8 milhões, o negócio foi conduzido por uma imobiliária de Goiânia, a Alfa Center, que teve Mascarenhas como um dos intermediários na venda.
A Flórida foi à Justiça porque, segundo a empresa, a negociação foi assinada por somente um dos seus três sócios, Fernanda Rodrigues. A sociedade inclui ainda o marido dela, Francisco Rodrigues, e a filha do casal. A alegação é que o contrato social da empresa proíbe uma venda nesses moldes, que só seria possível com anuência de todos os sócios. O processo pedia que a venda fosse desfeita.
A Justiça goiana em primeira instância rejeitou a ação da empresa, com base na chamada “teoria da aparência”. Esse tipo de entendimento, que tem precedentes no STJ, significa que, se a negociação foi feita de boa-fé pelos compradores e a venda foi concretizada por uma pessoa que demonstrava ser sócia da Flórida Holding e agia como tal, não haveria por que desfazê-la. O que está no contrato social da empresa, portanto, não impediria o negócio tal como concluído.
A empresa recorreu à segunda instância, tentando responsabilizar por supostas irregularidades na venda a Alfa Center, imobiliária ligada ao genro do desembargador José Ricardo Machado.
Ao julgar o caso no último dia 20, no entanto, os desembargadores da Primeira Turma da Sétima Câmara Cível do TJGO — colegas de Machado, membro da Oitava Câmara Cível — mantiveram por unanimidade o mesmo entendimento sobre a “teoria da aparência”. O colegiado ainda condenou a Flórida a pagar danos morais aos compradores da casa.
A defesa da Flórida Holding Patrimonial informou à coluna que vai recorrer contra a decisão do TJGO. O advogado da empresa, Paulo Roberto dos Santos, disse que "não se aplica a teoria da aparência a pessoas que jamais se encontraram".
"A holding estará opondo os necessários embargos de declaração, obviamente que serão conhecidos mas não acolhidos, vez que há 'forças ocultas' que blindam o processo. A holding estará provocando o Conselho Nacional de Justiça, CNJ", afirmou o defensor.
Em manifestação enviada à coluna, a defesa do empresário Augusto Mascarenhas atribuiu as ações da empresa na Justiça de Goiás a “mero arrependimento” pela venda da casa, “devido à valorização do imóvel no período da pandemia”.
“O assunto em tese foi amplamente discutido em primeiro grau, chegando a uma sentença bem fundamentada condenando as alegações infundadas da Flórida Holding/Fernanda/Francisco, e condenando-a inclusive à danos morais e total improcedência dos pedidos. Sentença essa que foi confirmada em acórdão proferido na última semana por 3x0”, disse a nota.
