Desde 2019, quando o Supremo passou a ser alvo de ataques da extrema direita, a beligerância entre ministros saiu da esfera pública e, na relação privada entre eles, também diminuiu bastante. Mas nem por isso as discordâncias desapareceram. Nem as cobranças. Edson Fachin é exemplo disso.

Um ano e meio depois de Dias Toffoli ter anulado de maneira ampla, geral e irrestrita as provas do acordo de leniência da Odebrecht, derrubando-as em todos os processos e instâncias da Justiça, Fachin ainda não esqueceu um detalhe importante sobre a canetada do colega: ela ainda não foi submetida a julgamento colegiado no Supremo.

Fachin, que frequentemente discorda de Dias Toffoli sobre as implosões da Operação Lava Jato e do caso Odebrecht, fez essa sutil lembrança ao votar (e divergir de Toffoli) em um julgamento virtual na Segunda Turma, nessa semana.

Os ministros analisavam um recurso da PGR que questiona a decisão de Toffoli que barrou cobranças do Ministério Público Federal à Odebrecht por informações a respeito de contas da empreiteira em Andorra, principado europeu.

Escreveu Fachin, antes que Gilmar Mendes pedisse vista e suspendesse o julgamento, como mostrou a coluna:

“[A decisão de Toffoli sobre anular as provas de maneira ampla] também está pendente de deliberação definitiva por esta Segunda Turma, uma vez que houve a interposição de recursos contra o entendimento unipessoal firmado pelo eminente Ministro Relator, não se tratando, portanto, de entendimento do órgão colegiado por ausência de manifestação definitiva sobre o assunto que deverá ao tempo e modo adequado examinar a questão”.

Ainda em seu voto, Fachin lembrou que, ao contrário, a Segunda Turma já se manifestou em alguns casos contra estender de maneira “erga omnes”, ou seja, para todos os acusados em todas as instâncias, como fez Toffoli, os efeitos das anulações de provas da leniência da Odebrecht.