A Primeira Turma do STF não demorou a formar maioria para manter as medidas cautelares de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. Menos de duas horas depois do início do julgamento virtual, na sexta-feira, 18, o próprio Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já haviam votado nesse sentido. Cármen Lúcia se juntou aos colegas no mesmo dia.
Mesmo com a causa previsivelmente perdida, aliados de Jair Bolsonaro viram dois pontos positivos no julgamento. O voto de Luiz Fux, contrário às medidas cautelares, obviamente foi um deles. O outro foi a demora do ministro em votar.
Como mostrou a coluna, Fux disse a colegas no fim de semana que andou gripado e por isso ainda não havia se posicionado até então. O ministro, no entanto, só apresentou seu voto, divergindo de Moraes, depois das 23h30 dessa segunda, menos de meia hora antes de o julgamento virtual acabar, às 23h59.
Políticos do entorno de Bolsonaro viram simbolismo na procrastinação de Fux. Antes de o conteúdo do voto dele ser conhecido, a demora, em si, já era interpretada entre esses bolsonaristas como um aceno do ministro.
Ao enfim apresentar seu voto, Luiz Fux afirmou que a Polícia Federal e a PGR “não apresentaram provas novas e concretas” de uma tentativa de fuga de Bolsonaro, ou de planos do ex-presidente nesse sentido.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, disse o ministro.
Luiz Fux tem discordado pontualmente de Moraes nos julgamentos do 8 de Janeiro e sobre o caso da tentativa de golpe. Ele foi um dos três ministros do STF que tiveram o visto poupado pelo governo Donald Trump. Os outros dois foram André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados à Corte por Bolsonaro.
