A votação do “PL Antifacção” está marcada para esta quarta-feira, 12. O projeto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será apreciado em regime de urgência e a tendência é que seja aprovado. Embora tenha havido acordo entre o governo e o relator em torno de uma versão da proposta divulgada na noite desta terça-feira, 11, a oposição tentará aprovar no plenário a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas, descartada na última versão do texto.

O resultado da votação vai depender dos acordos costurados até a hora da sessão decisiva. O governo, a oposição e o Centrão disputam o conteúdo e a autoria do texto. As cenas desta terça-feira, 11, mostraram uma disputa acalorada pela paternidade do projeto.

No início da noite, depois de um dia tenso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se colocou na frente das câmeras ao lado do relator do projeto Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Acompanhado principalmente por líderes da oposição, Motta rebateu as críticas feitas pelos governistas às duas primeiras versões do substitutivo de Derrite, que previam mudanças na Lei Antiterrorismo e limites para a atuação da Polícia Federal.

Motta chamou de “narrativas falsas” as interpretações propagadas pelo Planalto sobre a proposta que será levada ao plenário. Disse que nunca houve intenção de “permitir que nenhuma discussão coloque em risco a soberania do país e o papel da Polícia Federal”. Em seguida, passou a palavra para o relator, que comunicou o novo conteúdo de seu parecer sem reconhecer que atendia às exigências do Planalto.

As mudanças anunciadas por Derrite contemplam os pontos que Motta havia assegurado que não existiam. As críticas que irritaram o presidente da Câmara haviam sido feitos nas redes sociais pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que apontou primeiro a intenção do relator de subordinar a atuação da PF à vontade dos governadores e, também, de estabelecer a equiparação entre facções e organizações terroristas.

Nesta terça, Motta também ouviu do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) que a necessidade de aviso prévio da PF às autoridades estaduais para a realização de operações, prevista nos primeiros textos de Derrite, é inconstitucional.

A versão divulgada por Derrite nesta noite resgata na essência a proposta do governo, com aumento de penas para crimes cometidos por integrantes de facção e outros agravantes para a punição de líderes dessas organizações.

Peso eleitoral
Como se viu na frente das câmeras, Motta manteve Derrite como protagonista do projeto que reforça os mecanismos de combate às facções, assunto que se encontra entre as maiores preocupações dos brasileiros e que, certamente, terá peso eleitoral em 2026.

Por causa da importância desse tema nas urnas, os governistas ficaram particularmente insatisfeitos com o fato de Motta ter indicado Derrite para a relatoria. Até a semana passada, ele estava licenciado do mandato de deputado para comandar a Secretaria de Segurança no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula no ano que vem na corrida presidencial.

O Planalto também se empenha em se mostrar autor da proposta que será votada. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo se considera vitorioso por ter conseguido fazer com que o relator retirasse os pontos considerados “inegociáveis” pelo Planalto.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), avisou que o partido insistirá na equiparação das facções com organizações terroristas. “Nós queremos colocar criminosos com armas de guerra na categoria de terroristas e não abriremos mão disso”, disse o líder, referindo-se ao teor do projeto de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Esse ponto pode ser apresentado como destaque pelo partido no momento da votação.