Quase dois meses após o presidente Lula vetar integralmente o chamado PL da Dosimetria, proposta que reduziria penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, o Congresso segue sem data para apreciar a decisão presidencial. A sessão conjunta de deputados e senadores para analisar vetos presidenciais depende de convocação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas a data permanece congelada em meio a negociações políticas e tensões sobre novos capítulos das investigações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso novamente na quarta-feira, 4, pela Polícia Federal.
Antes mesmo, a tensão ganhou contornos mais explícitos quando o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou no início da semana que Alcolumbre teria condicionado a análise do veto à desistência de instalação de uma CMI do Banco Master, investigação articulada por setores da oposição para apurar suspeitas envolvendo a instituição financeira e figuras públicas. Na declaração, o dirigente partidário associa o arquivamento da comissão à chance de derrubar o veto de Lula no plenário do Congresso, o que beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em Brasília. Sem acordo, o tema ficou em banho-maria.
A oposição mantém Alcolumbre sob pressão, especialmente em público, a exemplo de Flávio Bolsonaro. Líder do movimento pró-dosimetria, o senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto mandou seu recado durante a manifestação no último domingo, 1º, em São Paulo. “A gente tem uma batalha pela frente, que é derrubar esse veto covarde de Lula. [A dosimetria] não é o que a gente quer, mas esse primeiro passo vai ser dado”, discursou. A investida, contudo, não rendeu o esperado. “A gente espera a sessão do Congresso, mas o Alcolumbre não marcou data. Estamos confiantes que vamos derrubar”, confirmou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Há outro ponto que pesa na artimanha do chefe do Legislativo: na fila para instalação de comissões mistas de inquérito, a do Banco Master é a primeira. Pelas regras da Casa, com a sessão conjunta aberta, caberá o presidente formalizar a leitura do pedido de CPI, o que deixará Alcolumbre sem o controle das investigações. Por isso, ele tenta ganhar tempo. No papel, o Congresso tem 30 dias corridos para analisar as canetadas presidenciais nos projetos aprovados pelo Congresso. Contudo, o cumprimento desse prazo é raro. Além do PL da Dosimetria, há na fila outras 77 proposições que foram vetadas total ou parcialmente pelo presidente da República. Para derrubar cada uma delas, é preciso maioria da Câmara e do Senado (257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores).
