As mudanças que o deputado Arthur Lira (PP-AL) pretende fazer na proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil incomodam o governo. Apesar dos elogios públicos do ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao parlamentar, relator da matéria, a equipe econômica pretende atuar nas próximas semanas para tentar evitar alterações em pontos considerados prioritários no projeto em tramitação no Congresso.
Uma das mexidas em discussão no Congresso, principalmente, contraria o Planalto: a intenção de Lira de rever por inteiro a tabela de Imposto de Renda, com manutenção da isenção, mas alterando a progressividade para todas as faixas. Essa mudança diluiria nas camadas intermediárias dos contribuintes a compensação necessária para a isenção das faixas de menor poder aquisitivo.
O projeto do governo isenta a pessoa física que ganha até R$ 5 mil mensais do pagamento do Imposto de Renda e reduz a alíquota para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Como forma de compensar a perda de arrecadação, estimada pela equipe econômica em R$ 20,5 bilhões em 2026, o Executivo propõe aumentar a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais. A partir desse patamar, haveria uma alíquota crescente, que chegaria ao máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Depois que assumiu a relatoria, Lira sinalizou que pretende rever as alíquotas propostas pelo governo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Vem daí a alternativa de distribuir as compensações pelas faixas intermediárias. Para a Fazenda, além de descaracterizar a marca da isenção para os mais pobres, essa sugestão penalizaria a classe média e aliviaria para os muito ricos. Autora da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-PR) considera a reforma enviada pelo governo “capenga”, e defende um texto mais “estruturante”.
O próprio Haddad deve sair a campo para tratar de detalhes do relatório com Lira. Nesta segunda-feira, 12, em entrevista ao Uol, o ministro disse considerar que há espaço para negociações com Lira, a quem ele considera ser um “negociador duro”. “É um negociador duro, que pensa diferente, mas que quando é exposto a um conjunto de dados, senta e negocia. E, quando faz um acordo, cumpre”, disse.
Em um ano eleitoral, e com a necessidade de Lula de reverter sua popularidade entre os setores médios, a diluição da compensação sobre essa camada da sociedade seria muito ruim para o futuro candidato governista. Como as regras votadas neste ano só terão validade para o ano que vem, o pior dos mundos para o Planalto seria a sensação da classe média de que terá que pagar mais impostos.
Se, por um lado, discorda das mudanças no IR em discussão no Congresso, por outro, o governo se mostra satisfeito com o calendário proposto por Lira para votar o projeto. O cronograma do deputado prevê a conclusão do relatório para ser votado até 27 de junho na comissão especial, permitindo que a Câmara complete até 16 de julho a tramitação da reforma.